Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17968 precatório, antes os termos do artigo 86 da Resolução 303, de Cont. Prev. (quota parte da empresa): R$ 8.570,53 18/12/2019 do CNJ. Reclamante: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Em caso de opção pelo crédito superpreferencial, fica desde já Principal: R$ 41.209,02 deferido o pedido. FGTS: R$ 3.254,75 HOMOLOGAM-SE os cálculos da reclamada (ID 5102c4b) para Cont.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 454 1248 de fl. 25e tendo em vista a manifestação do credor ( fl. 27), julgo extinta a presente ação de Execução de Título Extrajudicial, proc. n. 025/2009 movida por Manoel Barbosa de Alencar M.E., em face de Paulo José Atanasio, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Autorizo o des

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17178 RECLAMANTE CLÁUDIA GONÇALVES FERREIRA (Principal: R$ 12.902,28, Cont. Prev. quota parte do empregado: R$ 193,51, Cont. PODER JUDICIÁRIO Prev. quota parte da empresa: R$ 556,33); JUSTIÇA DO RECLAMANTE CRISTINA DO CARMO FORTI (Principal: R$ 12.060,99, Cont. Prev. quota parte do empregado: R$ 193,51, Cont. INTIMAÇÃO Prev. quota parte da empresa: R$ 556,33); Fica V.

Judiciário ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1657/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015 reclamante, tudo nos termos da fundamentação. Intime-se o perito para apresentar seus cálculos no prazo de 40 dias, nos termos da fundamentação. O prazo para interposição do Agravo de Petição terá início quando da intimação das partes acerca dos valores retificados, que complementarão a presente decisão. Intimem-se as partes. Nada mais." - Despacho Processo

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 2498 ACT 2014/2015 2.3.3 - DAS PROGRESSÕES CONCEDIDAS E NÃO PAGAS: DA (...) CONCESSÃO DO AUMENTO SALARIAL PELA ALTERAÇÃO DA Incontroverso que o fim do aviso prévio do autor se deu em 4-5- REFERÊNCIA NAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS 2014, DEFIRO o pedido para condenar a ré a pagar os reflexos da (...) reposição salarial de 6,28% (seis inteiros e vinte e oito déc

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DECISÃO 17179 empregado: R$ 193,51, Cont. Prev. quota parte da empresa: R$ Informe a parte reclamante, em cinco dias, o número de sua conta 556,33); bancária, para a transferência de seu crédito. CITE-SE a primeira executada para eventual oposição de HOMOLOGAM-SE os cálculos das reclamantes (IDs 5c15950, embargos, observado o prazo legal. bc34298 e b345b84) pa

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 ensejadora de sua responsabilidade subsidiária no pagamento das verbas trabalhistas então inadimplidas pelo Empregador. E, no caso em apreço, tem-se, da análise do conjunto probatório, não restar comprovada a ausência de fiscalização por parte da Empresa Tomadora dos Serviços quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da Empresa Terceirizada em fa

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 49 verbas trabalhistas então inadimplidas pelo Empregador. E, no caso em apreço, tem-se, da análise do conjunto probatório, não restar comprovada a ausência de fiscalização por parte da Empresa Tomadora dos Serviços quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da Empresa Terceirizada em face de seus Empregados contratados, razão porque impõe-se a

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 32 itens V e VI, que tratam da responsabilidade do ente público: Trabalhista. [...] Não se prestam, portanto, sob a invocação de omissão, contradição Vê-se, portanto, a existência do entendimento de que o Tomador ou obscuridade, à reanálise de questão já decidida sobre a qual dos serviços, no caso de Ente Público, tem o dever de fiscalizar o especificamen

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1539 No caso em apreço, tem-se, da análise do conjunto probatório, não Decisão Monocrática restar comprovada a ausência de fiscalização por parte da Empresa Tomadora dos Serviços quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da Empresa Terceirizada em face de seus Empregados contratados, razão porque impõe-se a reforma da Sentença a fim de afastar