Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 11557/RO), ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 214340/RJ) - Processo 0712225-72.2021.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - DECISÃO Trata-se de ação monitória na qual a parte demandante requer que lhe seja deferida a gratuidade judiciária ou o recolhimento das custas ao final, ao argumento de que teve sua f

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, terça-feira 3 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.489 do CPC. Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se com a intimação da parte autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Intimem-se as partes contrárias para comparecerem à audiência, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CP

Diário da Justiça ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

56 Rio Branco-AC, segunda-feira 11 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.101 caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias,

Diário da Justiça ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB 5853/AC) - Processo 0704988-50.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - AUTOR: Marlindo Nascimento - (COGER - Provimento nº 13/2016 - Ato N.14) - Dá a parte Marlindo Nascimento por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais no valor de R$ 181,80, sob pena de MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, consider

Diário da Justiça ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO documentos médicos juntados aos autos e se as cirurgias pretendidas pela demandante, no caso específico, possuem ou não natureza meramente estética. Considerando a mencionada lista nomeio como perito o Dr. Felipe Gomes de Oliveira Queiroga (p. 235), médico especializado em cirurgia geral e cirurgia plástica. Intimem-se as partes para formulação de quesitos. Reservo-me formular quesitos do Juízo, se for o caso, após a análise daqueles apresentados pelas

Diário da Justiça ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.165 ARAUJO PAIVA (OAB 1628/AC) - Processo 0706103-77.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Valmir Ribeiro de Matos - RÉU: Guilherme Jorge Lopes da Silva e outro - Dá as partes demandante e demandado por intimadas, por seu advogados para comparecerem à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 24/10/2022, às 10h00min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA,

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ízo, uma vez que o último domicilio do casal foi na comarca de Porto Walter/ Acre. No mérito, pugna pela improcedência dos pedidos, uma vez que constituiu seu patrimônio individualmente. Assevera que os bens que guarneciam a residência em que a autora residia com o requerido já foram partilhados, ao qual inclusive a autora retirou os móveis da residência. Aduz que a autora exigiu um guarda roupas e lhe foi entregue. Alude que quantos aos bens imóveis e m

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO inscrever o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, ou que proceda a exclusão da demandante junto aos referidos órgãos, não há como impedir que o réu inclua o nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito sem uma análise acurada do contrato e dos encargos sobre ele incidentes. Além do que, por mais que seja um direito da parte demandante buscar a revisão do contrato, é inegável que, no momento da contratação, a

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO foi juntado aos autos as cártulas emitidas sem os respectivos fundos. Outrossim, tudo indica que o negócio tenha versado sobre mera posse, o que dificulta a checagem de plano de aspectos atinentes à pretensão. Nesse cenário, não se vislumbra probabilidade suficiente para concessão de medida de urgência. Outrossim, não se observa periculum em mora, porquanto o bem reclamado com a resolução do negócio é coisa imóvel, passível de alcance a qualquer tem

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO conclusos para decisão (art. 921, §5º, CPC). ADV: PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 9644/AM) - Processo 0700388-17.2021.8.01.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Cleisson Araújo da Silva - A documentação apresentada pela autora (fls. 47/52) em decorrência do despacho de fl. 41 não tem o condão de afastar a expressão de sua capacidade de arcar com as despesas do processo. Os documentos juntados, por si só, não config