9.791 resultados encontrados para parte de arcar com - data: 09/08/2025
Página 979 de 980
Encontrado no site
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO to integral da dívida no prazo acima, consolidar-se-ão a posse e propriedade plena do bem à parte requerente (art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto Lei 911/69) e, salvo disposição expressa em contrário, no contrato, poderá vender a coisa a terceiros, nos moldes do art. 2º do Decreto Lei susomencionado, observadas as alterações introduzidas pela lei nº 13.043/2014, aplicando o valor da venda no pagamento do seu crédito e despesas decorrentes, entregando
54 Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.373 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO soalmente, ou por sua Curadora Especial e/ou advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do CPC). Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência
44 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.011 ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 4990/AC) - Processo 070044249.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco ItaucardS.A- PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência e, revogando a liminar defer
24 Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.656 ADV: IGOR BARDALLES REBOUÇAS (OAB 5389/AC) - Processo 070252084.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda REQUERENTE: Taylor Silva de Freitas - DECISÃO Trata-se de tutela provisória de urgência de natureza cautelar antecedente” proposta por Taylor da Silva Freitas, em face de Adriana dos Santos Silva, objetivando, liminarmente, o bloqueio, via Bacenjud, dos valores disponíveis na conta corre
8. Em demandas similares, esta Corte Regional tem fixado o valor dos honorários de advogado de R$1.000,00 (um mil reais) a R$3.000,00 (três mil reais). Nesse sentido: AC 005220822.2012.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, Sexta Turma, e-DJF1 20/07/2018; AC 0021492-97.2016.4.01.3500/GO, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, Quinta Turma, e-DJF1 28/06/2018. 9. Apelação do Estado de Minas Gerais parcialmente provida para reduzir os honorários advocatícios para
Price. Com efeito, após a definição das condições contratuais do mútuo, vale dizer, determinado o valor do capital mutuado, o prazo para o pagamento e a taxa de juros aplicável, aplica-se a Tabela Price com o fito de obter o valor uniforme para as prestações. As prestações compõem-se de uma parcela de juros e uma parcela de amortização do saldo devedor. Em se tratando de pagamento em prestações mensais, os juros devem ser aplicados sobre o saldo devedor, sejam decorrentes de taxa
periodicidade anual, conforme se verifica pela leitura do dispositivo legal: É proibido contar juros dos juros: esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano, incidindo a proibição veiculada pela súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe que é vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.No sentido da legalidade da Tabela Price, bem como da impossibilidade de capitalização de
da EMGEA como parte ré.Todavia, tendo em vista ser cessionária dos créditos discutidos, admito sua intervenção na condição de assistente, nos termos do art. 42, 2º, do CPC.Legitimidade ativa de Daniel de OliveiraA parte autora comprovou a venda de parte ideal de Marcos a Daniel, com anuência da CEF (fls. 371/377), sendo este último, portanto, parte legítima a figurar no feito.Taxa de AdministraçãoNo tocante ao pedido de afastamento da cobrança de taxa de administração, não há n
CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR.As regras do CDC, que se aplicam aos contratos bancários, não desoneram a parte de arcar com a comprovação das alegações de abuso ou ilegalidade imputadas à parte contrária.O sistema de amortização crescente - SACRE -, eleito no contrato, atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmos índices de atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e de juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrat
da EMGEA como parte ré.Todavia, tendo em vista ser cessionária dos créditos discutidos, admito sua intervenção na condição de assistente, nos termos do art. 42, 2º, do CPC.Legitimidade ativa de Daniel de OliveiraA parte autora comprovou a venda de parte ideal de Marcos a Daniel, com anuência da CEF (fls. 371/377), sendo este último, portanto, parte legítima a figurar no feito.Taxa de AdministraçãoNo tocante ao pedido de afastamento da cobrança de taxa de administração, não há n