Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 499 solidaria entre os agentes portuários. Na realidade, o conteúdo do artigo 19, §2º, da Lei nº 8.630/93é Desta forma, a decisão por mim proferida acolheu a tese defendida mera repetição do conteúdo do artigo 33, parágrafo segundo, pela parte ora embargante quanto aos limites da responsabilidade da Lei 12.815/2013, de sorte que o efeito jurídico é o mesmo.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 2012 Nº 1003575-06.2016.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Fundação Saúde Itaú - Embargdo: Marcos Vinicio Raiser da Cruz - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Rejeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1695 razão para fazer incidir multa contratual, sobretudo depois de ter atrasado 10 meses além do prazo de tolerância de 180 dias para a entrega do apartamento. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deve ser congelado o valor do débito em abril de 2012 (prazo para entrega) até o mês de fevereiro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1685 1212 de que a liberação será encaminhada ao Banco do Brasil no primeiro dia útil subsequente ao da retirada. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ISMAEL PESTANA NETO (OAB 53104/SP) Processo 4000374-12.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - FERNANDA MARCONDES DOS SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1666 COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2014/062645-0 dirigi-me ao endereço AV. Presidente Juscelino K. De Oliveira, 6005 - Vila Industrial, onde deixei de citar a empresa requerida Office Máster Brasil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1679 30/10/2013 (fl. 44). Portanto, tempestivamente. No que se refere à falta de recolhimento de taxa de procuração da ré, tratandose de mera irregularidade da representação processual, concedo o prazo de 10 (dez) dias para regularização (CPC, art. 13, II). No mérito, o pedido é improcedente. O contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1612 CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2014/033492-0 dirigi-me ao endereço indicado, Rua Delfim, 250, por diversas vezes, em dias e horários diferentes, sem encontrar alguém que atendesse ao chamado. Em nova diligência fui recebido pelo Sr. Robson, que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1429 Processo 1029859-74.2014.8.26.0577 - Monitória - Nota Promissória - DOM BOSCO CENTRO DE CONVENIENCIA INFANTIL S/C LTDA - Vistos. DOM BOSCO CENTRO DE CONVENIENCIA INFANTIL S/C LTDA ajuizou ação MONITÓRIA contra FRANCISLENE CHAGAS GOMES. Alegou, em síntese, que é credor da requerida do valor de R$ 2.824,5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1539 contratuais decorrentes do inadimplemento, os quais são legais. Houve réplica. É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento antecipado por ser suficiente a prova documental dos autos, nos termos do art. 740, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A assertiva da parte embargante de que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2234 2223 (OAB 287035/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP) Processo 1020653-65.2016.8.26.0577 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Telma Cristina Mariano da Silva Manutenção Elétrica -me - - Telma Cristina Ma