Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 1984 junho de 2010 a junho de 2015 (mês do ajuizamento da aç¿o) devidamente atualizados e corrigidos pelos indicies legais aplicáveis à espécie; b) ao pagamento dos valores vencidos, relativos à sexta parte e correspondentes à julho de 2015 até data desta sentença, devidamente atualizados e corrigidos pelos indicies legais aplicáveis à espécie. Extingo o processo com resoluç¿o do mérito,

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6948/2020 - Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 2340 Os valores devem ser corrigidos pelo índice oficial de remuneraç¿o básica da caderneta de poupança (TR) até a data de 25/03/2015 e, após, pelo IPCA-E, consoante posicionamento do Supremo Tribunal Federal nos autos das ADINs n. 4425 e 4357. Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇ¿O e, via de consequência, condeno a Prefeitura Municipal de Bujaru: a) ao pagamento do adicional ¿sexta-parte�

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6948/2020 - Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 2334 vencidas e vincendas e reflexo sobre férias e 13º salário. DO DISPOSITIVO: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a aç¿o proposta, para os seguintes efeitos: 1 ¿ ANULAR o ATO quanto à supress¿o das 100 horas suplementares do contracheque do autor a partir do ano de 2013 até março de 2015. 2 ¿ CONDENAR o Município de Bujarú/Pa, a pagar ao autor, o valor referente às diferenças das horas s

Seção III ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 MANEIRA TAL QUE NENHUMA PARTE TENHA ACESSO AS ALEGAçõES DA OUTRA. CUMPRA-SE. ANáPOLIS, 07 DE DEZEMBRO DE 2012, àS 19H26MIN. ELIANA XAVIER JAIME SILVA JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 206804-39.2012.8.09.0006 AUTOS NR. : 548 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : ARMANDO MOYSES REQUERIDO : SAULO MENEZES ADV REQTE : 10396 GO - GERALDO DA SILVA ADV REQDO : 236

Seção III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/05/2013 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : RONILDA MARQUES DA SILVA MOURA JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA ===================================================

Seção III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1348 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S.A ADV CONSGTE : 33804 GO - THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO ADV CONSIGDO : 32696 GO - EDMAR ALVES DE AZEVEDO JUNIOR DESPACHO : DESTARTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO E STADO DE GOIáS, COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 15 DE JULHO DE 2013. LíLIA MARIA DE SOUZA JUíZA DE DIR EITO. FICAM

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 2846 Verificou-se que a requerente, ingressou no serviço público municipal em 05.03.1979, fato este n¿o questionado pelo requerido, o que o tornou incontroverso. Compulsando os autos, em atenç¿o à Declaraç¿o de fls. 11, noto que a requerente, nos termos da legislaç¿o aplicável, adquiriu o direito ao recebimento ao adicional sexta-parte após vinte e cinco anos de efetivo exercício de serviço p�

Seção III ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 DESPACHO : ACOLHO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA (FLS. 97/99), DETERMI NANDO A ATUALIZAçãO DO SPG, TROCANDO-SE, INCLUSIVE, A ETIQUETA DA CAPA. SEGUNDO O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, " O DEVEDOR HAVERá DE SER INTIMADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, POR PUBLICAçãO NA IMPRENSA OFICIAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZ O DE QUINZE DIAS, A PARTIR D

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 219 PRAZO 60 DIAS PRAZO Proc. 0001589-57.2005.814.0006 A Doutora ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, em face da denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público Estadual, de violação ao Artigo 157, §1º e 2º, I do Código de Penal Brasileiro, recebida por

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001405-34.2018.4.03.6301 - 8? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029775 AUTOR: LUIZ MARCELINO DA SILVA (SP127125 - SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI) R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) FIM. 0005609-24.2018.4.03.6301 - 7? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029880 AUTOR: MARCELO LUCAS DA COSTA (SP269435 - SIMONE APARECIDA DE FIGUEIREDO) R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Vistos.