Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 M ELE ENCONTRADO, APENAS CONFIGURARIA A PRATICA DO CRIME DE RECEP TACAO, O QUAL JA ENCONTRA-SE PRESCRITO, O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. E O RELA TORIO. DECIDO. A PRINCIPIO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PENA MAX IMA EM ABSTRATO DO CRIME DE RECEPTACAO, DISPOSTO NO ARTIGO 180, C APUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO QUAL

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 JUAREZ MATIAS DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201504149836. ACUSADO(S): LUIZ ALVES BISPO. VITIMA(S ): MARIA DIVINA TRAGINO DA SILVA. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC . O MINISTERIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEI O DE MANIFESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUE RITO ACIMA INDICADO, INSTALADO CONTRA O DENUNCIADO, EM VIRTUDE DA INSUFICIEN

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 RINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART IGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVADO O DI SPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 28, AMBOS DISPOSTOS NO DISPOSITIVO LEGA S UPRACITADO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DET ERMINO A EXTINCAO DO PROCESSO COM O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEIT O, COM AS DEVIDAS BAIXAS, ANTE A APLICACAO D

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TE RE, SE TEM INTERESSE NO LEVANTAMENTO DOS REFERIDOS OBJETOS, CO MPROVANDO A PROPRIEDADE DO MESMO. INCLUA-SE JUNTO AO SNIC AS INFO RMACOES SOBRE A CONDENACAO E A DATA DO TRANSITO EM JULGADO. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 . ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ -02 PROTOCOLO NR. : 451471-02.2015.8.09.0175

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NR. PROTOCOLO : 188044-15.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 670 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : CRISTIANO AMORIM DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201501880440. ACUSADO(S): CAMILA LUCAS DE LIMA E KEN IA VALQUIRIA DE LIMA. VITIMA(S): CRISTIANO AMORIM DOS SANTOS. NAT UREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO EM ATUACAO NES TA VARA CRIMINAL VEM POR

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 O E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE, ESTE PA RA APELAR SENTENCA DEVERA SE MANTER PRESO, AUTORIZANDO A EXPEDICA O DAS GUIAS DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS O TRANSITO EM JU LGADO PELO MINISTERIO PUBLICO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO INCISO I V, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08, DEIXO DE FIXAR V