Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 DE ABANDONO. JUNTOU DOCUMENTOS. INICIALMENTE CITADO O ESTADO DE G OIAS, MAS LOGO DEPOIS SUBSTITUIDO NO POLO PASSIVO PELA UNIVERSIDA DE ESTADUAL DE GOIAS (UEG), A AUTARQUIA EDUCACIONAL CONTESTOU (F. 140/201), SUSTENTANDO, EM PRELIMINAR, A CARACTERIZACAO DA PRESCR ICAO, TENDO POR BASE O TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A LAV RATURA DO ATO DE DEMISSAO, OCORRIDO COM EFEI

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 16507 Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. Eventual improcedência dos pedidos em nada diz respeito à inépcia Razões finais orais. da inicial e sim à insubsistência dos fatos e do direito. Inconciliáveis. Rejeito. É o relatório. DECIDO. 2.2. IlegitimidadePassivaAd Causam Após tecer diversas considerações sobre o instituto da terceirização

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 485 NORMAS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE A APS, por sua vez, afirma que o plano operado por ela operado (MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS) tem como beneficiários os funcionários da Petrobras e suas A recorrente ressalta que ressaltar que o Programa de Assistência coligadas, além de aposentados e pensionistas, sendo permitida a Médica Supletiva, doravant

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 450 pagar o atendimento particular, mesmo sabendo que seria MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, DA CLT ressarcido; que recebia salário através de depósito em sua conta Não havendo parcelas rescisórias que merecesse pagamento na bancária". Não há grifo no original. primeira audiência, indefere-se a multa do art. 467, da CLT. Apesar da suspensão temporária do plano de

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 221 MÉRITO. mediante o uso ardiloso do sistema informatizado da Claro S/A." RESPONSABILIDADE DA 2ª RECLAMADA. Diz, ainda, que não houve dispensa arbitrária ou sem justa causa O reclamante inclui a 2ª reclamada ao fundamento de se estar que enseje o direito à estabilidade provisória. diante de terceirização, na forma entabulada pela Súmula nº 331, do Requere

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 1121 gratificação de forma injusta ou arbitrária. fundamentado no julgado o motivo pelo qual não foi restabelecido o Por tais razões, ante toda a fundamentação supra, não há como pagamento da gratificação pleiteada, já que, como demonstrado, foi proceder a incorporação da gratificação pleiteada, já que o o reclamante quem pediu a transferência para Porto

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 495 coligadas, além de aposentados e pensionistas, sendo permitida a Ocorre que, com a intenção de manter o seu direito ao cobertura aos dependentes legais, conforme as regras planejamento familiar e diminuir os efeitos da quimioterapia, e tendo estabelecidas pela ANS e também constantes no Regulamento do em vista que o procedimento pode causar infertilidade, a Plano

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 490 ÓVULOS), pelo receio de que o tratamento de câncer ao qual se Ressalta que restou incontroverso nos autos que foi opção pessoal submeteu pudesse lhe causar infertilidade. da recorrida se submeter ao tratamento em questão, arcando com a Afirma que o citado procedimento, foi realizado em caráter quantia em caráter particular, mesmo sabendo que não haveria parti

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 546 de uma cirurgia particular, mesmo sabendo que não havia previsão para destravá-lo da madeira, pois o risco de um solavanco na para realizar o procedimento cirúrgico pelo SUS. tentativa de destravamento com ele ligado é alto, podendo Em sequência, menciona que, devido ao acidente, passou a ocasionar eventual acidente, (x) que não pode ser imputado à enfrent

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 5490 os parâmetros que esta E. 10ª Câmara fixa em casos semelhantes. perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do DO RESSARCIMENTO DE DESPESA COM VEÍCULO limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Segundo a demandada, sempre efetuou o pagamento de transporte Social"), porque a lei diz "àqueles que perceberem (no presente)