Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2408 correção monetária juros. A parte requerente manifestou-se. Foi produzida a prova pericial contábil. É o breve relatório. Decido. Primeiramente, salienta-se que a presente demanda versa sobre execução de julgado proferido em feito que tramitou na Comarca de São Paulo, e não no Distrito Federal. Adema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 3169 postulando a execução de sentença proferida em ação civil pública e instruindo o pedido com cálculo do valor que entende devido. Aplica-se à hipótese o procedimento previsto no art. 523 do CPC, sendo inexigível prévia liquidação, na medida em que a obrigação é facilmente quantificada, bastando s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2124 SC, DJE 4/8/2010, aplicando-se a Súmula nº 150-STF. O beneficiário de ação coletiva teria cinco anos para o ajuizamento da execução individual, contados a partir do trânsito em julgado de sentença coletiva, e o prazo de 20 anos para o ajuizamento de ação de conhecimento individual, contados dos resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2228 Processo 1002471-35.2015.8.26.0587 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eduardo Alexandre Iankoski - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual a parte requerida argui diversas questões preliminares, bem assim sustenta a oc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2087 Silva Matos - Aureliano dos Santos Morais - Vistos. Nada impede a homologação da desistência, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2396 exarado em ação civil pública produz efeitos além da competência territorial do órgão julgador. Afinal, o art. 21 da Lei n° 7.347/85 manda aplicar as disposições do Código de Defesa do Consumidor à defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais, e face à necessidade de viabilizar a defes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2040 à necessidade de viabilizar a defesa de tais interesses, incide, nessas causas, a regra do art. 98, § 2º, I, do CDC, que faculta ao beneficiário de decisão de ação coletiva a execução no foro do seu domicílio. Outrossim, jamais se poderia obrigar o interessado a buscar o cumprimento da decisão so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2214 garantir eficácia dos julgados e facilitar o cumprimento das obrigações, em prol dos cidadãos. Ademais, produzem efeitos gerais as decisões tomadas em processos instaurados pelo Instituto de Defesa do Consumidor, já que este atua em favor de todos os clientes que foram atingidos por atos das empresas.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2657 em processos instaurados pelo Instituto de Defesa do Consumidor, já que este atua em favor de todos os clientes que foram atingidos por atos das empresas. Nesse contexto, não há que se exigir da parte autora a qualidade de filiado à associação autora da demanda principal, haja vista que, em se tratan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2584 2036 Sebastião, ARTHUR RAMIREZ BALUT, nomeou o servidor JULIANO DOS SANTOS DUARTE para ocupar o cargo em comissão de Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores, sendo que o mesmo jamais exerceu as atividades inerentes ao cargo. Ainda, ARTHUR cedeu e permitiu a utilização de veículo da Câmara de Vereadores