Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 15104 Inconformados com a r. sentença de origem, cujo relatório adoto, e que julgou parcialmente procedente a ação, recorrem ordinariamente as partes. MÉRITO O reclamante insurge-se contra o reconhecimento da incompetência material para processar e julgar a ação a partir da Lei Complementar Municipal 31/2015 que instituiu o regime estatutário no âmbito municipal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1048 a acessar o sistema do JECC com todas as suas vantagens, em especial, a gratuidade dos atos processuais em primeiro grau de jurisdição. Assim, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente a(s) nota(s) fiscais referentes àquela como preceitua o entendimento jurisprudencial corrente: Enunci

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2854 1203 a requerer. ADV: RENAN LAVOR DE LIMA (OAB 32157/CE), ADV: DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 32141/CE) - Processo 0051307-97.2021.8.06.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Joseleide Alves Bezerra - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados pela parte autora e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 565 à obrigatoriedade de comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 22 de agosto de 2013, às 15h45min, sob pena de extinção do feito e revogação da tutela. Intime-se. Jaguariuna, 07 de maio de 2013. Ana Paula Colabono Arias Juíza de Direito - ADV: ALEXANDRE PIRES BARBOSA MURER (OAB 3043

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1047 totalmente como ME ou EPP nos termos da legislação vigente, sob pena de falsidade ideológica. No silêncio os autos serão extintos. Intime-se. Jaguariuna, 25 de abril de 2019. - ADV: DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB 321854/SP), GUILHERME CAETANO BERTINI (OAB 308154/SP) Processo 1000580-37.2019.8.26.0296 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1265 desacolho os embargos declaratórios. Registro que a confirmação da tutela na sentença era de rigor, pois o seu objeto somente foi cumprido no decorrer do processo. Ainda, a ausência de menção a tal fato não acarretará qualquer prejuízo à ré, que poderá comprovar o cumprimento da obrigação caso ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 71 Processo 1000477-66.2021.8.26.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Omni Serviços Contábeis Ltda - Vistos. Como se observa, trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que, a partir da lei complementar 123/2006, passou a ter permitido o acesso no pólo ativo junto aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 713 majorado de acordo com a necessidade nos termos do artigo 52, V, da Lei 9.099/95. Cite e intime-se a ré, via postal, da presente decisão, intimando-se ainda a autora, através de seu patrono, quanto à obrigatoriedade de comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 04 de fevereiro de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 718 quanto ao autor, com condenação em custas). (2) O(a)(s) requerido(a)(s), caso queira, deverá(ão) apresentar contestação oral ou escrita em sequência à tentativa de conciliação caso reste infrutífera, e somente em tal momento, sob pena de revelia, oportunidade em, ato contínuo, prosseguirá a audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 932 de pesquisa de endereços do requerido, através do sistema BACENJUD, procedendo-se a serventia ao necessário. Intime-se. Jaguariuna, 04 de junho de 2019. - ADV: LEONARDO DA SILVA (OAB 141043/RJ), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP) Processo 1001026-40.2019.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perd