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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 IA. JUROS DE MORA. 1. EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO SEDIMENT ADO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O CONSORCIADO EXCLUI DO OU DESISTENTE TEM DIREITO A RESTITUICAO DAS PRESTACOES PAGAS A ADMINISTRADORA DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, MAS NAO DE FORMA IMEDIATA , E SIM SOMENTE APOS O PRAZO DE (TRINTA) DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO DE CONSORCIO, COM JUROS DE MORA A PARTIR