Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 E ART. 142 DA LEI 8.213/91 TEMPO DE SERVICO RURAL MARIDO RURICOLA REGISTRO CIVIL EXTENSAO A ESPOSA INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERI AL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. 1. OS TRABALHADORES RURAIS OBTIVERAM O DIREITO A APOSENTADORIA POR IDADE AOS 55 ANOS, SE MU LHER, E AOS 60 ANOS , SE HOMEM, A PARTIR DA VIGENCIA DA LEI N] 8. 213/91, HAJA VISTA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FE

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 A SEGUINTE SENTENCA: CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA PROPOSTA PE LA PARTE AUTORA ACIMA NOMINADA EM FACE DO INSS. ALEGOU QUE PREENC HE OS REQUISITOS LEGAIS PARA A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, JA QUE SEMPRE TRABALHOU NAS LIDES RURAIS. A RE APRESENTOU CONTESTACA O INDICANDO A INEXISTENCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS . EM INSTRUCAO FORAM OUVIDAS TESTEMUNHAS.

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 ADAO SILVA : 31591 GO - ANDREIA REZENDE DE FARIA 9844 GO - AMILTON BATISTA DE FARIA ADV REQDO : 16919 GO - DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA COSTA MAC DESPACHO : SENTENCA I - RELATORIO EDILEUZA MARIA DE OLIVEIRA PROPOS ACAO DE USUCAPIAO EM DESFAVOR DE JOAO EVANGELISTA DE JESUS. ADUZ A AUTORA QUE SE CASOU COM O REU EM 27/12/2007 E DIVORCIARAM EM 27/04/2011 , QUE ADQUIRIU O IMOVE

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 RIBUNAL REGIONAL FEDERAL FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O FATO DO CONJUGE EXERCER ATIVIDADE OUTRA QUE NAO A RURAL, NAO SERV E PARA DESCARACTERIZAR AUTOMATICAMENTE A CONDICAO DE SEGURADO ESP ECIAL DE QUEM EM JUIZO POSTULA O BENEFICIO, POIS, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O INCISO VII DO ART. 11 DA LEI N 8.213/91, E SEGUR ADO ESPECIAL O PRODUTOR, O PARCEIRO, O MEEIRO

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/11/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : ESCRIVÃO(Ã) : TATIANA PINHO CORTEZ JUIZ DE DIREITO : VANESSA ESTRELA GERTRUDES ================================================================================ NR. PRO

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 1822 com o estabelecido no artigo 2.028 acima transcrito. DA SEGUNDA LEI. 2. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO Entretanto, o novel Código não fixa a regra de contagem do ASSUNTO. 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE O STF novo prazo. Com certeza não poderia ser a partir do evento NEGA CONHECIMENTO. danoso, visto que na maioria das vezes o prazo prescricional STF - RE 79327

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 2600 entender inaplicável à reclamante o valor do salário previsto na Lei enquadramento dos auxiliares de primeira infância, e ate o presente 4727/08. momento nao se tem noticias de tal decreto regulamentador, Fundamento recursal: Afirma que a Lei municipal 4727/08 devidas a reclamante as diferencas salariais postuladas na inicial. reestruturou o quadro de servidores

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 369 integra o salário não servindo de base para recolhimentos fundiários não integra o salário não servindo de base para recolhimentos e previdenciários. As empresas que pagam os dois benefícios fundiários e previdenciários. As empresas que pagam os dois deverão optar por um deles a partir da vigência desta convenção.A beneficios deverão optar por um deles

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 015, POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES (FL. 49), A PARTIR DE QUANDO D EVERA A AUTARQUIA REQUERIDA REAVALIAR AS CONDICOES DE SAUDE DA RE QUERENTE E DECIDIR ACERCA DA NECESSIDADE DE CONTINUACAO OU EXTINC AO DO ALUDIDO BENEFICIO. AS PARCELAS VENCIDAS DEVERAO SER ACRESCI DAS AINDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES, CONTADOS A PARTIR DA CIT ACAO VALIDA (SUMULA 204 STJ), EM RELACAO A

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 NAL INTERCORRENTE. OCORRENCIA. SUSPENSAO E SUBSEQUENTE ARQUIVAMEN TO DO FEITO. REGULARIDADE DA INTIMACAO. 1. A PARTIR DA VIGENCIA D O NOVEL 4 DO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80, ACRESCENTADO PELA LEI N. 11.051, DE 29.12/2004, TORNOU-SE POSSIVEL A DECRETACAO EX OFFICI O DA PRESCRICAO INTERCORRENTE DECORRIDOS 5 (CINCO) ANOS DA DECISA O QUE TIVER ORDENADO O ARQUIVAMENTO DA EXEC