Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3553 parte requerida a pagar à parte autora o mesmo reajuste que deveria ser aplicado ao piso da categoria funcional a que pertence, conforme preconizado pela Lei Federal nº 11.738/2008, respeitando-se os degraus de 5% entre as referências salariais e 20% entra as faixas salariais, conforme os parâmetros estabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3556 Processo 1000455-16.2015.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Bianca de Oliveira Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a parte requerida a pagar à parte autora o mesmo reajuste que deveria ser aplicado ao p

Caderno único ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2011 Juiz de Direito: Marco Antonio do Amaral Diretor de Secretaria: Carlos Henrique Lemos Borges Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 137424-9/10 - Ordinaria - A: MARIA HELENA LADEIRA DE SOUZA MEDEIROS. Adv(s).: DF018434 - Jose Geraldo Araujo Malaquias. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2555 3164 da carta precatória expedida.No silêncio, cobre-se devidamente cumprida ou informações sobre o cumprimento.Int. - ADV: ALVARO ASSAD GHIRALDINI (OAB 151473/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP) Processo 1001394-57.2017.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3555 reajustadas monetariamente conforme a “Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária IPCA-E”, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de cada vencimento, e acrescida de juros de mora calculados pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), con

Caderno único ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Marco Antonio do Amaral Juiz de Direito Substituto: Andre Silva Ribeiro Diretor de Secretaria: Carlos Henrique Lemos Borges Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 2014.01.1.096829-8 - Procediment

Caderno único ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de outubro de 2014 Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2014 Juiz de Direito: Marco Antonio do Amaral Juiz de Direito Substituto: Domingos Savio Reis de Araujo Diretor de Secretaria: Carlos Henrique Lemos Borges Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 2013.01.1.148706-7 - Aca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4350 6 valores apurados devem ser corrigidos monetariamente pela TR a partir de cada vencimento até 25 de março de 2015 e, a partir de 26 de março de 2015, o índice de atualização deve ser substituído pelo IPCA-E que, após corrigidos devem ser acrescidos de juros de mora, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2040 homologado, nesta oportunidade, o cálculo de fls. 44/46, o qual, além de observar a prescrição quinquenal, não foi impugnado especificamente pela requerida. CONDENO, ainda, ao pagamento das parcelas que se vencerem durante a tramitacao do presente feito. Sobre o montante da condenação de natureza pecun

Caderno único ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de outubro de 2013 na ação até 30.06.2009. A partir de tal data, a correção e os juros dos meses posteriores se dará na forma da mudança implementada pela Lei 11.960/2009 (juros de 0,5% ao mês mais variação da TR, contados uma única vez). Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, observando-se ainda os benefícios da gratuidade judiciária concedidos aos autores, nos termos do artig