Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 Transitada em julgado a sentença e decorridos 60 dias sem manifestação das partes, anote-se o nome da parte requerida na distribuição (por conta das custas finais eventualmente existentes), dêse baixa e arquive-se. P.R.I.” (evento 3, doc. 54). Em ataque ao édito sentencial e em alegação de existência de contradição, foram opostos embargos declaratórios, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3935 55, da Lei 9.099/95. Conforme comumente tem ocorrido neste Juízo, o valor dos atrasados só pode ser calculado após o apostilamento da vantagem acima concedida. Assim, o valor devido será apurado na fase executiva, a despeito do disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, que não pode ser i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2154 Prefeitura do Município de SJRio Pardo), ou seja, usufruído(s) para além da data limite do(s) período(s) concessivo(s). Por consequência, CONDENO a parte requerida ao pagamento à favor da parte autora do valor de R$ 4.222,39, o qual, além de observar a prescrição quinquenal, não foi impugnado especifi

Caderno único ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Nº 2013.01.1.141424-5 - Acao de Conhecimento - A: CRISTIANE RIBEIRO LUCAS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. , JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o DISTRITO FEDERAL ao pagamento para a parte autora do valor devido a título de Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE, referente ao período de setembro a dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2147 223839/SP), MICHELE ROQUE SBERCI (OAB 388433/SP), TIAGO JOSE FELTRAN (OAB 318224/SP) Processo 1000389-28.2019.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Ana Paula Porfirio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2272 1072 verbas eventuais; b) condenar a ré ao pagamento do montante referente às parcelas vencidas desde 01/12/2013, acrescidas das parcelas vincendas até o apostilamento do recálculo.Sobre os montantes da condenação de natureza pecuniária incidirão correção monetária, a partir de cada vencimento, acrescidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1471 anualmente à parte autora, que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, devendo a municipalidade pagar a diferença das parcelas vencidas e pagas a menor desde 26/03/2013. CONDENO a requerida ao pagamento da quantia de R$1.219,31 (um mil, duzentos e dezenove reais e trinta e um centavo

Caderno único ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de julho de 2014 Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JULHO DE 2014 Juiz de Direito: Marco Antonio do Amaral Juiz de Direito Substituto: Domingos Savio Reis de Araujo Diretor de Secretaria: Carlos Henrique Lemos Borges Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 2012.01.1.157222-0 - Acao de

Caderno único ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Defende a inexistência de dano moral passível de reparação e ao final, defende a improcedência dos pedidos. Na réplica a Autora confirma a revisão da fatura no âmbito administrativo e reitera os demais termos da inicial. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. O suficiente esclarecimento dos fatos e a predominância da matéria de direito autorizam o julgamento antecipado da

Caderno único ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de agosto de 2014 uma única vez, na forma da mudança implementada pela Lei 11.960/2009. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito na forma determinada na presente sentença. Com o retorno dos autos da Contadoria, vista às partes. Após, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatóri