Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2253 EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL E, COM STATUS DE PRECEITO FUNDAMENTAL, ENCONTRA-SE POSITIVADO NOS ARTS. 1º, III, 3º, IV, 5º, CAPUT, 6º, CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE APLICABILIDADE IMEDIATA (ART. 5º, § 1º, DA CF), POIS DEMANDAS VOLTADAS À SUA EFETIVAÇÃO RESOLVEM-SE A PARTIR DE UM CONTEXTO FÁTICO E SUAS PECULI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2658 www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 5201 Nº 0002559-44.2012.8.26.0022 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Amparo - Apelante: Prefeitura Municipal de Amparo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Jane Aparecida Gressoni de Moraes (Justiça Gratuita) Magistrado(a) Spoladore Dominguez - REJEITARAM AS PRELIMINARES e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2669 3423 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INAPLICABILIDADE - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR À CONCLUSÃO DO JULGAMENTO IMPETRANTE PORTADORA DE DIABETES MELLITUS - O DIREITO À SAÚDE, COMO GARANTIA DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO, DECORRE DE EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL E, COM STATUS DE PRECEITO FUNDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2701 de Oliveira (OAB: 163926/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 1005954-35.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Paulo

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NR.PROCESSO: 5318292.87.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5318292.87.2016.8.09.0000 COMARCA DE LUZIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADOS : FRIGOCARNES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: AGRA

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva materialização, formalização e cobrança judicial dos créditos tributários, notadamente aqueles cujo lançamento é feito por homologação. NR.PROCESSO: 5318292.87.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Para os renomados tributaristas Hugo de Brito Machado e Sacha Calmon Navarro Coelho, o crédito tributário e

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NR.PROCESSO: 5067519.85.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067519.85.2017.8.09.0000 AGRAVANTE KAAP ADMINISTRAÇÃO E MARKETING LTDA AGRAVADO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL VOTO O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade. Dele conheço. Observo que cinge-se o inconformismo da empresa apelante quanto

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 668 dos fios de cobre.” Assim, presentes 3 (três) vetores negativos dentre as 8 (oito) circunstâncias judiciais, considera-se perfeitamente razoável a fixação da pena base em 03 (três) anos de reclusão, constituindo uma majoração de 01 (um) ano acima do mínimo legal. (trecho do Acórdão recorrido). Contudo, a Quinta e Sexta Turmas do Superior Tribunal de

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1255 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO Presentes os pressupostos recursais, conheço. 1ª CÂMARA - 1ª TURMA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO nº 0010201-68.2016.5.15.0092 ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECURSO ORDINÁRIO INDENIZAÇÃO RECORRENTE: RAFAEL FELIX CAVALCANTE Pretende a reforma da sentença que declarou a ocorrência de culpa exclusiva