Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2463 3399 mais cabível a discussão da aplicação da URV para as prestações vencidas a partir do advento da Lei 8.080/1994. PROCESSO 0000235-94.2016.8.26.9058, RELATORA DRA. SIMONE VIEGAS, JULGADO EM 30/11/2016, SITUAÇÃO: TRANSITADO. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Servidor Público .Diferenç

Publicações Judiciais ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Direito de Família e, por isso, não tem aplicação a prescrição bienal do artigo 206, § 2º, do Código Civil. Por isso, a aplicação da regra especial do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32 que regula a prescrição quinquenal contra a Fazenda Pública. E, consoante destacado na r. sentença: "Não há prescrição, já que o reconhecimento administrativo do pedido, interrompeu o prazo prescricional qüinqüenal (TRF/4ª, Terceira Turma, AC 2007.72.00.005817-9, D.E. 09/05/2008)." 2. O P

Publicações Judiciais ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA REPERCUSSÃO GERAL. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 543-B DO CPC. JUROS DE MORA. ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. LEI DE REGÊNCIA. NATUREZA PROCESSUAL. APLICABILIDADE IMEDIATA AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. ALINHAMENTO À JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. 1. O Plenário do Pretório Excelso, em sessão realizada na data de 16.06.2011, julgando o mérito do aludido recurso, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a mat

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 JOSE SILVA SCHORN DA SILVA Reclamado(a/s): L. R. DE GODOI - ME Advogado(s) do reclamado: PAILHANO NINAHUA DE ANDRADE 2319 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (64) 39031600 De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(ìza) desta Vara do Trabalho de Cal

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 Advogado(s) do reclamado: PATRICK WEILER BEVILAQUA 1683 VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (62) 32225956 De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(ìza) desta Vara do Trabalho de Caldas Novas-GO, tendo em vista a nova sistemática implementada pela Lei. 13.467/2017, que alterou, entre outros,

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CLT que tratam da liquidação da sentença(§ 2º, do art. 879, da 2297 GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (62) 32225956 CLT), ficam as partes intimadas dos cálculos apresentados em ID. 0f1e9ca, para, caso queiram, oferecerem, no prazo comum de 8(oito) dias, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Oportu

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. 1888 Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA, NILTON SANTOS DE ALMEIDA FILHO, FLAVIA OLIVEIRA LEITE Oportunidade em que o interessado na execução do julgado deverá manifestar expressamente sua intenção em dar cumprimento à decisão executiva, haja vista a impossib

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4340 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(ìza) desta Vara do Trabalho de Caldas Novas-GO, tendo em vista a nova sistemática implementada pela Lei. 13.467/2017, que alterou, entre outros, os dispositivos da VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS GO - CEP

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 2006 INTIMAÇÃO Processo: 0010560-84.2017.5.18.0161 Reclamante: CARLOS BATISTA Advogado(s) do reclamante: ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO INTIMAÇÃO Reclamado(a/s): MARMOREGRAN LTDA - ME e outros Advogado(s) do reclamado: MARIA TEREZA CAMARGOS Processo: 0010560-84.2017.5.18.0161 Reclamante: CARLOS BATISTA Advogado(s) do reclamante: ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO Reclamado(a/s

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 8563 PAULO DE SOUZA VARGAS Reclamado(a/s): COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Advogado(s) do reclamado: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO ALMEIDA VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (64) 39031600 De ordem do(a) Exmo