Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 761 10 Econômicos. Devidamente citado, o réu apresentou contestação, nos termos da petição de fls. 22/57, apresentando extrato do que alega ser a única conta cadastrada no CPF do autor, nessa instituição, demonstrando que não haviam valores depositados no período anterior a fevereiro de 1991. Manifestando-se acerca da contesta�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 692 20 do juiz, que deve formá-lo com base em qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há que se falar cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide” e que “o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para a produção de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 692 18 Bresser)não restou provado nos autos a existência da relação jurídica entre as partes, pois não consta nos autos qualquer prova que demonstre a existência de conta poupança junto à instituição ré no período referido. É certo que a sistemática adotada pela legislação processual civil impõe ao autor a responsabilida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 690 16 que este Magistrado proceda ao julgamento da demanda, não apenas por estar convencido de que os autos já foram instruídos com as provas suficientes para formação do livre convencimento, mas também por verificar que a prova pericial visa apenas a apuração do valor a ser recebido pela parte autora decorrente da diferença dos

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Nº 2015.01.1.034538-8 - Monitoria - A: PERBONI E PERBONI LTDA. Adv(s).: DF029296 - Luiz Sergio de Vasconcelos Junior. R: MIRANEIDE ROSA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro o pedido de fl. 160, voltado à expedição de carta precatória. Contudo, fazendo-se necessária a remessa eletrônica da carta precatória a ser expedida, nos termos do que preconiza a Portaria Conjunta nº 25/2014 deste

Caderno único ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de julho de 2015 Andre Dias Morato. Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença, onde houve em 21/4/2014 o bloqueio de todo o valor do débito em sua integralidade (R$ 59.835,36). Noutro pórtico, o próprio credor reconhece que "os valores constritos à época satisfaziam o débito exequendo em sua totalidade" (fl. 554). A bem da verdade, o que deve ser levado em consideração é o montante do débito no momento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2396 pagamento das parcelas descritas no ajuste, até dez dias da data do vencimento da última prestação (10/08), cientes as partes de que no silêncio a execução será julgada extinta na forma do art. 924, II, do CPC. 3. Fica mantida a penhora sobre o imóvel para garantia do acordo. 4. Ciência à Caixa Econômica Feder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1947 com razoabilidade. Desnecessidade de prova de repercussão e ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica por se tratar de empresário individual. Pessoa física que se confunde com a pessoa jurídica. Valor fixado que atende a dupla função reparatória e sancionatória do instituto e não enseja enrique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2421 (SNT), quando da aplicação das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, decorrentes de infrações cometidas a partir de 1º de novembro de 2016, bem como do curso preventivo de reciclagem . Dessa forma, estabelece como termo inicial para cumprimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2434 original, assinado digitalmente por ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR, liberado nos autos em 30/04/2020 às 18:51 . físico e não seja interposto recurso à JARI, nos termos do artigo 16 desta Resolução. (...) E o seu artigo 16, § 2º determina que o condutor deverá fazer o curso de reciclagem no perío