Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 6202 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0006649-05.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCOS AURÉLIO ESTEVES LIMA - Em que pese MARCOS AURÉLIO ESTEVES LIMA haver cumprido a pena privativa de liberdade imposta neste processo de execução criminal, observa-

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 534 DO STJ: A PRATICA DE FALTA GRAVE INTERROMPE A CONTAGEM DO PRA ZO PARA A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, O QUAL SE REINICIA A PARTIR DO COMETIMENTO DESSA INFRACAO. ELABORE-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE. PROTOCOLO NR. : 197167-68.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAFAEL DA CUNHA MARTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2933 interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo de penas. Comunique-se o Diretor do Presídio, servindo, cópia desta decisão, como ofício. Ciência aos representant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 3182 supramencionados, reconheço a falta grave praticada por GUILHERME ELISIARIO PEREIRA PARDIN, MT: 834.806, RG: 40.827.848, RJI: 170414598-49, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 2782 DA SILVA - OAB/SP 347.987. 973.708-Exec. Penal Sent.: ALLYSON COELHO MACHADO Apenso de Roteiro de Penas despacho de fls. 90: Vistos. Fls. 79/81: prejudicado o pedido, haja vista que a saída temporária do Dia das Crianças para o sentenciado já foi indeferida, na data de ontem, no Expediente da Corregedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2534 3125 fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no art. 127 da LEP. Atualize-se o cálculo de penas. Comunique-se o Diretor do Presídio, servindo, cópia desta decisão como ofício. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime-se o sentenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2932 883.197-Exec. Penal Sent.: THIAGO SILVA LOPESApenso de Sindicância - Falta Disciplinar de 15/12/2016 fls. 31: Conforme Portaria nº 01/2017, deste Juízo, manifeste-se o Defensor Constituído no prazo de 05 (cinco) dias no apenso de Sindicância Falta disciplinar de 15/12/2016 sobre a cota Ministerial de fls. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2720 3987 544.601-Exec. Penal Sent.: BRUNO ALVES DE MELOApenso de Roteiro de Penas fls. 91: Conforme Portaria nº 01/2017, deste Juízo, manifeste-se o Defensor Constituído no prazo de 05 (cinco) dias sobre o cálculo de fls. 88 e verso (Término do cumprimento de pena em 19/06/2040). ADV.ª DR.ª JULIANA CLAUDINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1331 3037 pudesse afastar as consequências da falta perpetrada, decreto a perda de 1/3 dos dias remidos e a perda de todos os dias a remir anteriores à data da falta disciplinar, praticada pelo sentenciado, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de benefícios, devendo os lapsos serem conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2258 3090 necessidade fique cabalmente demonstrada durante o transcorrer da instrução processual.Ciência ao M.P. e ao(s) Defensor(es). Int. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SATIKO IEHIRE BRA