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Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1307 a fase de conhecimento da ação, com fundamento nos termos do art.487, inc. III, alínea “b”, do CPC, a fim de constituir título executivo (art.523 do CPC). Custas e honorários na forma ajustada.Tratando-se de vontade das partes incompatível com a direito de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu na
Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 960 autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ) Processo 1009726-78.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sul América Companhia Nacional de Seguro
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2272 Processo 1010999-86.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Riley Teixeira Cruz - - Renata Fernandes Cruz - Hesa 109 - Investimentos Imobiliários Ltda - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com res
Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 1321 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0471/2017 Processo 0000823-85.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA - Isso posto, condeno o Município de Avanhandava(SP) ao pagamento de:a) R$ 5.700,00, montante relativo à reparação do
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 1897 Processo 1002062-61.2016.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Magnu’s Servicos e Promocoes e Eventos Ltda - Me - Vistos.Fls. 61: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Findo o interstício de suspensão, independente de nova intimação, ficando,
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1652 prevê a sua cobrança. 2- O entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalecente, inclusive na Suprema Corte (cf. ADIN 4-7 DF), tem como necessário a regulamentação do art. 192, parágrafo 3., da CF, que fixa a taxa de juros reais em 12% ao ano, não sendo a norma auto-aplicável. (TAPR - Apelação cív
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1023 Estado de São Paulo - Nestes termos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito ao enquadramento na Faixa 1, Nível IV, do cargo de diretor de escola, desde a sua nomeação, com pagamentos de diferenças de venciment
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2203 Serviços S/A - Em caso de eventual interposição de recurso recolher R$ 96,85 , referente a custas processuais (preparo) GARE Código da Receita 230-6 - Taxa Judiciária (Custas Processuais)e R$ 29,50 Porte, Remessa e Retorno de Autos (FEDTJ Código da Receita 110-4 ). - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO F
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 557 os autos à contadoria. Em sendo negativa, defiro, desde já, realização de diligências pelos sistemas Infojud e Renajud, devendo a pesquisa referente ao Infojud ser arquivada em pasta própria, em virtude do sigilo fiscal, podendo ser consultada somente pelo juízo, supervisor de serviço ou seu substituto le
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 631 382 281.01.2009.008123-0/000000-000 - nº ordem 1641/2009 - Ação Monitória - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO X APARECIDA MENDES LOPES E OUTROS - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação Monitória em face de APARECIDA MENDES LOPES e MARCOS CELSO LOPES, igualme