Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 CISO III, C/C ARTIGO 39, INCISO I, TODOS DA CITADA LEI. NO CASO D OS AUTOS, TENHO QUE O CONJUNTO PROBATORIO CONFERE A PARTE REQUERE NTE O DIREITO A PERCEPCAO DO BENEFICIO VINDICADO. PARA CONSTITUIR INICIO DE PROVA MATERIAL DA ATIVIDADE RURAL, JUNTOU DOCUMENTOS S UFICIENTES PARA TANTO, CONFORME SE DENOTA FACILMENTE DOS AUTOS, M ORMENTE PELA CERTIDAO DE CASAMENTO E CERT

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 EFICIO FL. 36); E DIP (DATA DO INICIO DO PAGAMENTO) A PARTIR DA I MPLANTACAO. EVENTUAIS ATRASADOS ENTRE DIB E DIP SERAO PAGOS POR R PV JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO, RESPEITADA A E VENTUAL PRESCRICAO QUINQUENAL PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTI GO 103 DA LEI DE BENEFICIOS, BEM COMO COMPENSADOS EVENTUAIS VALOR ES PAGOS A PARTIR DO DIB ADMINISTRATIVAMENT

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 ONSELHO DA JUSTICA FEDERAL, INCIDINDO TAL CORRECAO DESDE A DATA D O VENCIMENTO DE CADA PARCELA (SUMULAS 148 DO STJ E 19 DO TRF 1 RE GIAO). QUANTO AOS JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A DATA DA CITACAO ( 23/09/2016 FL. 33V), COM O ADVENTO DA LEI N 11.960/09, QUE ENTROU EM VIGOR NO DIA 1.7.2009, ESTES INCIDIRAO A RAZAO DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MES OU OUTRO INDICE DE JUROS REM

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 LIZOU, NESTA DATA, AUDIENCIA INSTRUCAO. E O SUCINTO RELATORIO. DE CIDO. PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE AO TRABALHADOR RURAL, A LEI EXIGE IDADE MINIMA DE 60 (SESSENTA) ANO S PARA O HOMEM E 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS PARA A MULHER, BEM C OMO A COMPROVACAO DO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERIODO IMED IATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BEN