Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 151 cálculos nas apurações dos 40% da multa de igual título, é razoável que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, recompor tal montante, aplicando-se 8% somente durante o período sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007). do vínculo contratual. Também neste aspecto, não assiste razão à embargante. Consoante par

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2867 tomamos de base para o cálculo de fl. 1148, considerando as observa dos cálculos de liquidação, os juros incidiram sobre o reclamatórias 00723.014/99-0 e 00724.022.99.6: principal antes da dedução da contribuição previdenciária - os valores referente a reclamatória 00723.014/99-0, foram complementar. tomados a partir do documento de fl. 63 dos autos. A hom

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 pelos DSRs, motivo pelo qual o deferimento de novos reflexos nos documento. Já o reclamante apenas foi promovido a técnico repousos configuraria bis in idem. Releva notar que as cláusulas administrativo nível II em 1º/7/2009 (id. 2171245, pg. 7, 15). 96 normativas dos acordos ou convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais, e somente poderão

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 3714 presta ao fim pretendido de demonstrar qualquer falta praticada pela em seguida a reclamada será intimada para, em igual prazo, reclamante. proceder aos registros ora determinados, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite, por ora, de R$3,000,00. Assim, deve ser considerado que a reclamante foi dispensada sem justa causa em 22/10/2021, data da última vi

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 1862 Intimado(s)/Citado(s): MARCELO BERGMANN HENTSCHKE - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 712d5a0 proferido nos autos. Vistos, etc. O exame dos autos indica que no ALVARÁ RECOLHIMENTO FGTS nº 379/2022 e no ALVARÁ RECOLHIMENTO FGTS nº 380/2022, am

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 110 remanescente da dívida judicial. apresentando comprovante de transferência bancária do valor In continenti, a parte devedora peticiona (ID. baebe31) correspondente a 5ª parcela do acordo. apresentando comprovante de transferência bancária do valor Analiso. correspondente a 5ª parcela do acordo. No presente feito, restou definido que as parcelas do acordo jud

Publicações Judiciais I ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002661-08.2000.4.03.6183/SP 2000.61.83.002661-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP125170 ADARNO POZZUTO POPPI e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA JOSEFA DA CONCEICAO NOGUEIRA e outros TAISE MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA incapaz TAINE MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA incapaz SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA e outro : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1�

Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1483/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 30 médico; Juízes Convocados José Airton Pereira (Relator) e Ana Paula (sem grifos no original) Azevedo Sá Campos Porto , bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho, Flávio Henrique Freitas Evangelista Nesta linha de raciocínio, a jurisprudência é consolidada, conforme Gondim, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de extinção arestos a seguir c

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 2578 pagamento de honorários. Junta documentos. Dá à causa o valor de extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. R$ 10.000,00. 485, VIII, do CPC. Prejudicada a análise da preliminar arguida. Tutela antecipada foi indeferida. Quando a atuação sindical é em substituição dos trabalhadores, o A Ré apresentou defesa, arguindo a preliminar de il

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 2979 Nesse contexto, ante a ausência de conjugação dos requisitos praticados a partir do documento id a00da8e (despacho que contidos no art. 3º da CLT, reputo imperiosa a manutenção da redesignou audiência UNA), recorre ordinariamente a reclamada (ID decisão de origem, que indeferiu o pedido de reconhecimento do be3e6c8, fls. 192/197 do PDF). vínculo empregatí