Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4370 428 Processo 0801722-50.2019.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Seguro Autor: Florindo Francisco Bernardo - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. ADV: RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO (OAB 19863/MS) ADV: ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA (OAB 18809A/MS) ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 15155/MS) ADV: IZABELA LEMOS JACQUES (OAB 19862/M

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Por outro lado, o documento acostado pelos apelados no evento nº 29, apenas confirma que no dia 25/01/2017 a paralisação da utilização das músicas já havia ocorrido. Dessa forma, deixando a parte autora de comprovar a conduta imputada aos apelados, a manutenção da sentença, neste ponto, é medida que se impõe. NR.PROCESSO: 0456827.59.2015.8.09.0051 Da aná

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3478 603 e treze reais) à parte autora, pela devolução em dobro das cobranças reclamadas, incluindo as parcelas vencidas e vincendas debitadas até o trânsito em julgado desta sentença (art. 323, CPC), a ser apurado em execução, com juros a partir do evento danoso (Súmula 54/ STJ) e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3477 637 no prazo de 10 (dez) dias a contar de intimação para cumprimento, sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida, até o limite de 10 (dez). Ressalva-se a possibilidade de o banco requerido realizar a cobrança pela utilização avulsa dos serviços acima da gratuidade. Sem condenação em custas e h

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3477 640 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida, até o limite de 10 (dez). Ressalva-se a possibilidade de o banco requerido realizar a cobrança pela utilização avulsa dos serviços acima da gratuidade. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3488 783 ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: JANINE DA SILVA MARINHO (OAB 16710/AM) - Processo 0797601-08.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Maria das Graças Ferreira Falcão - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROC

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3487 1149 serviços, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de intimação para cumprimento, sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida, até o limite de 10 (dez). Ressalva-se a possibilidade de o banco requerido realizar a cobrança pela utilização avulsa dos serviços acima da gratuidade. Sem condenação

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3488 781 contar de intimação para cumprimento, sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida, até o limite de 10 (dez). Ressalva-se a possibilidade de o banco requerido realizar a cobrança pela utilização avulsa dos serviços acima da gratuidade. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3488 784 PROCEDENTES os pedidos formulado por Gabriela Ferreira de Souza em face de Itaú Unibanco S/A, para: - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.652,52 (mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) à parte autora, pela devolução em dobro das cobranças reclamadas (TARIFA PACOTE I e SEGURO CARTÃO PROTEGIDO)

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3568 No caso de responsabilidade extracontratual (contrato fraudulento), no tocante ao dano moral, os juros de mora incidem a partir do evento danoso conforme súmula 54 do STJ e a correção monetária incide a partir da data do arbitramento, de acordo com a Súmula 362/STJ, in verbis: SÚMULA N.54 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabi