Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2028 Processo 1072402-39.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por Sul América Companhia Nacional de Seguros em face de Prefeitura do Municipio de São Paulo. A autora relata haver man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1098 se mostra ter havido proporcionalidade no estabelecimento da idade limite, pois a faixa etária não demonstra ser um óbice ao bom desempenho do cargo público, nem que irá prejudicar os interesses coletivos, portanto, seria uma medida excessiva em relação ao fim que se deseja alcançar. Pelo exposto, defiro a liminar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2028 Processo 1072402-39.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por Sul América Companhia Nacional de Seguros em face de Prefeitura do Municipio de São Paulo. A autora relata haver man

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.641 em 21/07/2020. Ocorre que o processo nº 0703060-35.2020.8.01.0001 fora distribuído à 5ª Vara Cível em primeiro lugar 03/04/2020, sendo incontestável que aquele Juízo é prevento para processar e julgar os feitos. Ante o exposto, havendo necessidade de reunião dos processos, com o fim de serem julgados simultaneamente, com fulcro nos artigos 55 e 58 ambos do CPC, declino da competência deste Juízo em favor do Juí

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 estabelecida no § 1o. [11] Reconhece-se a impossibilidade de se limitar os descontos de parcelas de empréstimo bancário em folha de pagamento ao patamar de 30% (trinta por cento) dos rendimentos da mutuária, porquanto observada a livre pactuação. A pretensão de limitação das parcelas de quitação de empréstimos a percentual dos rendimentos importaria em excessivo dirigismo estatal nas relações d

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Dá a parte autora/embargante por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada. ADV: ALBERTO BARDAWIL NETO (OAB 3222/AC), ADV: ARTUR FELIX GONÇALVES (OAB 4782/AC), ADV: MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA (OAB 3265/AC) - Processo 0710749-67.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTOR: Josemir Anute dos Santos - RÉU: D & P Comercial de Alimentos Ltda - Supermercado Dayane - Dá a parte credora por intim

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 do seu constituinte quanto à noticiada renúncia ao mandato por ele outorgado, nos termos do disposto no art. 112 do Código de Processo Civil. Deixo assentado que a determinação tem, por lastro, a constatação da insuficiência da mídia eletrônica trazida a contexto para a geração da segurança jurídica implicada na exigência legal. Advirto o advogado em questão de que o não acatamento da instâ

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.815 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (cinco) dias antes da data agendada. termos do Provimento CNJ n. 39/2014. Publique-se. Intimem-se. ADV: STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA (OAB 2906/AC), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 3592/AC) - Processo 071736813.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Miriel Silva dos Anjos - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Dá a parte Requerente por inti

Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, segunda-feira 10 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.652 sofrer expropriação foi localizado. Assim, esgotadas todas as diligências para localização de patrimônio a ser constritado, o único meio de prosseguir com o processo de execução é a localização de bens do executado, e a forma restante é a informação via o convênio INFOJUD. Nesse sentido é o entendimento do STJ, in verbis: “PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. O juiz só est

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.737 completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem man