Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PARTIR PODE CARACTERIZAR-SE A MORA DA ADMINISTRADORA. (STJ, 3 TUR MA, RESP N 696666/RS, DJ 14-11-2005, P. 319, REL. MIN. CASTRO FIL HO). DIANTE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, FICAM DIVIDIDOS E COMPENSAD OS EQUITATIVAMENTE ENTRE OS LITIGANTES AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS (ART. 21, CAPUT, DO CPC)]". IRRESIGNADA A AUTORA INTERPOS RECURSO DE APELACAO, AO Q

Caderno único ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2011 desautoriza a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273, § 2º, do CPC. Precedentes. Agravo Regimental não conhecido. Agravo de Instrume

Caderno único ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2012 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2012 RAFAEL FURTADO AYRES e outro(s) RONNE NUNES DA SILVA AVENI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1976 477, parágrafo 1º, do NCPC).Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (OAB 122603/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP) Processo 1115925-28.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Maria das Graças Sobral - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2325 1433 inadimplemento. O exequente informa que o valor de restituição só será devolvido após o encerramento do grupo, isto em 2021. Pede a penhora do valor pago e imediata transferência do crédito para uma conta judicial vinculada a este juízo, pois sustenta que é abusiva a cláusula que determina a devolução apenas ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1332 2879 devolução do valor despendido. A ré ofertou contestação sustentando a legalidade do contrato firmado e a impossibilidade de restituição imediata dos valores pagos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2368 1795 Administradora de Consórcios Ltda - Quality Service Remocoes Medicas Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência do of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 578 vez inexistente razão bastante para que seja ordenada a imediata devolução. Conclusão diversa, além de afrontar expressa disposição contratual, que não malfere o sistema de proteção ao consumidor, comprometeria a própria estabilidade do grupo, causando prejuízos aos demais consorciados. No ponto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1040 750 de se descontar dos valores devidos percentual a título de reparação pelos prejuízos causados ao grupo (art. 53, §2º, do CDC) depende da efetiva prova do prejuízo sofrido, ônus que incumbe à administradora do consórcio” (STJ - Resp 871421/ SC - 3ª Turma - Rel. Min. Sidnei Beneti - j. 11/03/08).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 944 se caracteriza a mora da administradora”. (Rec. Esp. 239.537- SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 08.02.2000). “CIVIL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS. JUROS DE MORA. I - Em caso de desistência do plano de consórcio, a restituição das parcelas