TJGO 16/09/2015 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015
PARTIR PODE CARACTERIZAR-SE A MORA DA ADMINISTRADORA. (STJ, 3 TUR
MA, RESP N 696666/RS, DJ 14-11-2005, P. 319, REL. MIN. CASTRO FIL
HO). DIANTE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, FICAM DIVIDIDOS E COMPENSAD
OS EQUITATIVAMENTE ENTRE OS LITIGANTES AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS
HONORARIOS ADVOCATICIOS (ART. 21, CAPUT, DO CPC)]". IRRESIGNADA
A AUTORA INTERPOS RECURSO DE APELACAO, AO QUAL FOI NEGADO PROVIME
NTO (FLS. 108/122). EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS CONTRA O ACORD
AO DE FLS. 120/122, OS QUAIS FORAM REJEITADOS (FLS. 135/141). COM
O RETORNO DOS AUTOS DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, A AUTORA
A FL. 151 REQUER O CUMPRIMENTO DE SENTENCA E, PARA TANTO, APRESEN
TA PLANILHA ATUALIZADA DO SEU DEBITO A FL. 151/152. INTIMADO PARA
QUITAR A OBRIGACAO, O DEVEDOR QUEDOU-SE INERTE (FL. 155). DETERM
INADA A PENHORA ONLINE NAS CONTAS DO REQUERIDO (FL. 158), ESTA RE
STOU-SE FRUTIFERA NO VALOR DE R$ 3.236,47 (FL. 159/162). IRRESIGN
ADO O EXECUTADO PROPOE IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, ALE
GANDO, EM SUMA, QUE EFETUOU O PAGAMENTO DA OBRIGACAO EM 04/08/201
0, NO VALOR DE R$ 2.187,45 CHEGANDO A ESTE VALOR DA SEGUINTE FORM
A: "CORRECAO MONETARIA PELO INPC DESDE CADA PAGAMENTO ATE A DATA
DE DEVOLUCAO (04/08/2010); NAO APLICOU JUROS DE MORA POIS ESTES S
O SERIA (SIC) DEVIDOS APOS O ENCERRAMENTO DO GRUPO, O QUAL SE DEU
SOMENTE EM JULHO DE 2011 E A DEVOLUCAO OCORREU EM AGOSTO DE 2010
; INCLUI 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS" (FL. 165/166). AO FINAL, PUG
NA PELO LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO. APRESENTA OS COMPROVANTE
S DO PAGAMENTO AS FLS. 167/168. INSTADO A SE MANIFESTAR ACERCA DA
IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, O EXEQUENTE ADUZ QUE "O P
AGAMENTO REALIZADO FOI DE EXTREMA MA FE PORQUE, QUANDO FOI EFETUA
DO O VALOR DO MESMO REPRESENTAVA APENAS CERCA DE 50% (CINQUENTA P
OR CENTO) DO TOTAL DO DEBITO". POR FIM, PUGNA PELA PENHORA DE R$
2.460,35, "DEVENDO ESSE VALOR SER EXTIRPADO DO REFERIDO CUMPRIMEN
TO DE SENTENCA JA QUE O VALOR CORRETO DO DEBITO, CONFORME PLANILH
A ANEXA ALCANCOU UM TOTAL DE R$ 4.971,09." (FLS. 188/189). E O BR
EVE RELATO. DECIDO. COMO E CEDICO, CABE IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENCA QUANDO: "ART. 475-L. A IMPUGNACAO SOMENTE PODERA VER
SAR SOBRE: I FALTA OU NULIDADE DA CITACAO, SE O PROCESSO CORREU A
REVELIA; II INEXIGIBILIDADE DO TITULO; III PENHORA INCORRETA OU
AVALIACAO ERRONEA; IV ILEGITIMIDADE DAS PARTES; V EXCESSO DE EXEC
UCAO; VI QUALQUER CAUSA IMPEDITIVA, MODIFICATIVA OU EXTINTIVA DA
OBRIGACAO, COMO PAGAMENTO, NOVACAO, COMPENSACAO, TRANSACAO OU PRE
SCRICAO, DESDE QUE SUPERVENIENTE A SENTENCA". GRIFEI. POIS BEM, D
E FATO E INEGAVEL QUE O EXECUTADO REPASSOU UM VALOR A EXECUTADA,
CONFORME FLS. 167/168, INCLUSIVE, TENDO ESSA ASSINADO UM "RECIBO
DE EVOLUCAO AOS CANCELADOS", ASSINATURA ESSA QUE CONFERE COM OS D
OCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL (FL. 10). ENTRETANTO, CUMPRE RESSA
LTAR QUE NENHUMA DAS PLANILHAS APRESENTADAS PELAS PARTES (FLS. 15
1 E 169) CONFERE COM O DETERMINADO NA SENTENCA, VEJAMOS. O DECISU
M, CONFORME SUPRACITADO, CONDENOU [... A REQUERIDA A RESTITUIR O
VALOR DAS PARCELAS COMPROVADAS NOS AUTOS (FLS. 21/31), ATE O TRIG
ESIMO DIA APOS O ENCERRAMENTO DO GRUPO, SENDO QUE O VALOR DEVERA
SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELO INPC, A CONTAR DO DESEMBOLSO, E, N
ELE DEVE INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% A/M, OS QUAIS DEVEM SER COMP
UTADOS ...APOS O TRIGESIMO DIA DO ENCERRAMENTO DO GRUPO CONSORCIA
L, UMA VEZ QUE SOMENTE A PARTIR PODE CARACTERIZAR-SE A MORA DA AD
MINISTRADORA"]. O EXEQUENTE, NA PLANILHA DE FL. 151, FAZ OS SEUS
CALCULOS COM BASE NAS QUANTIAS PAGAS, ENTRETANTO, A SENTENCA DETE
RMINOU A RESTITUICAO DAS PARCELAS COMPROVADAS NAS FLS. 21/31, E N
AO DOS VALORES PAGOS COM A MULTA DEVIDA A EPOCA. ADEMAIS, ADICION
A AO SEU DEBITO O VALOR PAGO A FL. 12, O QUE NAO FORA DETERMINADO
NA SENTENCA. JA O EXECUTADO, NA PLANILHA DE FL. 169, NAO APRESEN
TA OS VALORES CORRETOS DAS PARCELAS, APRESENTANDOS ESSES A MENOR,
O QUE SIGNIFICA QUE O VALOR PAGO POR ELE NAO ESTA CORRETO. ANTE
O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNACAO DE FLS. 165/166, ASSIM COMO AS PL
ANILHAS DE CALCULOS APRESENTADAS PELAS PARTES. POR CONSEQUENCIA,
DETERMINO QUE O EXEQUENTE REFACA SEUS CALCULOS NOS EXATOS LIMITES
FIXADOS NA SENTENCA DE FLS. 70/74, OBSERVANDO-SE AS CONSIDERACOE
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