Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 1833 apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do débito. Contudo, cumprindo o réu o mandado inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2382 1958 ainda, para a inexistência do procedimento no rol de procedimentos mínimos da ANS.Observo que o que rege a relação entre as partes não é o rol de procedimentos mínimos da ANS, mas sim o contrato escrito entre as partes celebrado. O rol de procedimentos mínimos prevê aqueles procedimentos que não podem se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2381 1870 instituição financeira, mediante o pagamento, se o caso, do custo do serviço conforme previsão contratual e a normatização da autoridade monetária. Como se não bastasse, já houve notificação extrajudicial da parte ré, de modo que, numa análise de cognição sumária, parece não haver motivos para par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 1669 Processo 1036975-60.2017.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Thiago Rodrigo da Silva Zilio - Vista à parte autora para que comprove o complementação das custas e despesas de ingresso (correspondente a 1% sobre o valor da causa, no total não inferior a 05 UFESPs), no prazo de 15 (quinze) dias.Na i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2397 1537 Med do Brasil S/A - Recolha o Executado, no prazo de cinco dias, as custas finais devidas ao Estado, no montante de 1% do valor fixado na sentença ou no acordo, com o mínimo de R$ 125,35 (5 Ufesp’s), sob pena de inscrição na dívida ativa. (Guia DARE-SP Código 230-6 Tipo de Serviço 1123016 TJ Satisfação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1600 a intimação destas quando da retirada dos autos de cartório pelo “expert”.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados da retirada dos autos do cartório.Quesitos do juízo:1) O periciando apresenta alguma sequela decorrente do acidente? Especificar.2) Em sendo positiva a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1812 Processo 1025327-20.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Monica Favaro Costa Gianotti - Eva Ferreira Rossi - Vistos.HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pelo(a) autor(a) às fls. 20, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Em consequênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2163 1361 o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (artigo 523, §1º), expedindo-se mandado de penhora, avaliação e intimação (§3º), observando-se que em caso de pagamento parcial do débito a incidência da multa e dos honorários se dará somente sobre eventual diferença ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1396 advogado, ou pessoalmente, por carta, para que, em 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento das custas finais, conforme dispõe o art. 4º, III, da Lei n. 11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa, cujo montante deverá incidir sobre o valor do acordo. Int. - ADV: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1438 beira à má-fé e como tal será punida na hipótese de reiteração, postura que vem sendo adotada pela executada ao longo deste processo e já sancionada pelo V. Acórdão de fls. 150/156.Após o recolhimento da diligência do oficial, proceda-se à intimação pessoal da executada, nos termos da súmula 410