Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3066 proferida nos autos. apresentação da guia TRCT. Vistos, etc. ALVARÁ PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO Ante o erro material ocorrido na ata de audiência de ID 9e859cf e Por ordem deste Juízo, o presente termo de conciliação tem força fato de que o mesmo é passível de correção ex officio, a teor dos de artigos 833 da CLT c/c 494, I, do NCPC, determ

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 11986 Procedência : TRT 6ª Região RECIFE/PE, 29 de dezembro de 2020. EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE. MILTON GOUVEIA CONFIGURAÇÃO.O exercício do direito de greve, meio de pressão Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região máximo para obter do empregador a satisfação das reivindicações da categoria profissional, submete-se aos limites descritos na

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3040 serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o efetivo pagamento das judicial de conta bancária da parte embargante referentes aos verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte valores sobejarem o valor executado, considerando o valor ofertado ao da liquidação (art. 276, "caput", do Decreto nº 3.048/1999). para garantia da execução. Efic

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2158 autora e reclamada, no sentido de que não seja realizada audiência DESPACHO no formato telepresencial, argumentando ambas as dificuldades de se fazer a colheita de provas e dificuldade de se conseguir todas as Reporto-me às petições de ID cbd6811 e 6aa6c59. condições técnicas e práticas necessárias ao ato, defiro o pedido. Considerando a Resolução do Conse

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1382 comunicar esse fato em mensagem eletrônica para o endereç[email protected], bem como informar se tem O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) interesse em fazer um acordo para resolver o processo e Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo fornecer o(s) telefone(s) para contato” identificado(a). dcas/alcs 6. O envio de e

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 ADVOGADO 15.Não havendo êxito na diligência supracitada, consulte-se o RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos registrados em nome da executada. 16.Verificada a existência de veículos livres de penhora, proceda-se com a constrição judicial de inalienabilidade, expedindo-se TERCEIRO INTERESSADO PERITO 966 RODRIGO OLIVEIRA DO VALE(OAB: 25922-D/PE) SIND DA

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 ADVOGADO cálculo da multa do art. 467 da CLT, que foi devidamente realizado. Quanto ao reflexo do rsr nas horas extras, conforme salientado pela RECLAMADO ADVOGADO perita contábil, não há determinação no decisum para sua aplicação linear, pelo que mantidos os cálculos, quanto ao ponto. Nada a ADVOGADO modificar. ADVOGADO Em relação aos encargos legais e previde

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA(OAB: 29490/PE) QUEZIA PATRICIA FERRAZ DA SILVA(OAB: 30003/PE) JORGE TASSO DE SOUZA FILHO(OAB: 20746-D/PE) SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAG DO EST DE PERNAMBUCO ALVARO DA SILVA MOTA 3054 DESTACA-SE QUE A INOBSERVÂNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (DEPOSITAR NA CONTA INDICADA) PODERÁ IMPLICAR N

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de seguro-desemprego, multa de 40% sobre o FGTS e multa do art. 2341 reflexos. 477 da CLT). Por outro lado, entendo não incidirem honorários Indefiro o requerimento de aplicação de pena por litigância de má- sucumbenciais em favor do causídico da parte ré no que se refere à fé. multa do art. 467 da CLT, já que apenas por ocasião da audiência Concedo os benef

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Gabinete Desembargadora Eneida Melo Notificação Processo Nº DC-0001024-07.2022.5.06.0000 Relator ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO SUSCITANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARUARU E DA REGIAO DO AGRESTE DE PERNAMBUCO ADVOGADO JOSE ELMO DA SILVA MONTEIRO(OAB: 13840/PE) SUSCITADO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO