Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1656 698 todo tipo de assistência e na primeira parada encaminhou a passageira a um hospital para exame detalhado, sendo que foi encaminhada de ambulância. Não soube informar se algum preposto da ré acompanhou a autora. Após o término da viagem não soube informar se a ré deu algum tipo de assistência. Indicou qu

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 ABNT NBR nº 15.688. Que o caminhão se enquadrava perfeitamente dentro dos limites legais máximos, visto que seria inadmissível que uma empresa especializada em transporte de caminhão laborasse com erro grosseiro. Impugna as notas ficais apresentadas ao fundamento de que estas não possuem elementos mínimos de comprovação da prestação do serviço, e que fica nítida a falta da relação jurídica

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 mérito, assevera pela ausência dos elementos do ato ilícito, quais sejam, a conduta culposa ou dolosa, a violação de um dever jurídico, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Impugna as notas fiscais apresentadas, fundamentando que estas não possuem elementos mínimos de comprovação da prestação do serviço, e que fica nítida a falta de relação jurídica entre as partes, vi

Caderno único ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a junta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2989 vez que seria colocado a venda. A ré está no imóvel desde 2008 conforme comprovantes de água e luz e fez todas as benfeitorias, e teve consentimento para morar no local, por tempo indeterminado. Requer seja reconhecida a Usucapião, perícia para apurar as benfeitorias feitas no imóvel, e a improcedência da açã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 884 1322 aguardando a abertura do semáforo e foi colhida “por trás” pelo motorista do ônibus que admitiu não tê-la visto em tempo hábil para acionar os freios. Repita-se, nenhum elemento foi trazido ao processo que indique ter sido Wagner o único responsável pelo abalroamento, ou com sua conduta haver contribuído com

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 8066887) que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal que pretendia a suspensão do ato administrativo que o considerou inapto na avaliação psicológica concurso de praças da Polícia Militar do Distrito Federal. Alega contradição no decisium, sob o argumento que foi dito que o agravante tinha reprovado no teste de AC e inclusive tinha fundamento sobre o erro, o que ocorreu. Sustenta omis

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0001065-90.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6322000025 AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR, SP321852 - DALILA MASSARO GOMES, SP262927 - ALINE LIMA DE PASCHOAL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Vistos etc. Cuida-se de demanda ajuizada por José Carlos Rodrigues contra o Instituto Nacional do Seguro Social, em que pleite

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constituído o crédito tributário, e não pago, torna-se perfeitamente exigível a partir da data do vencimento. Aplica-se, então, o previsto no art. 174, caput, CTN, ou seja, inicia-se a contagem do prazo prescricional. 4. Os créditos em cobro foram constituídos pela entrega da declaração, em 12/5/1999 (fl. 174) e foram objeto de parcelamento, requerido em 9/3/2004, e cancelado em 10/4/2004, conforme comprovado pela exequente (fls. 13 e 16). 5. Suspensa a exigibilidade do crédito tribut

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constituído o crédito tributário, e não pago, torna-se perfeitamente exigível a partir da data do vencimento. Aplica-se, então, o previsto no art. 174, caput, CTN, ou seja, inicia-se a contagem do prazo prescricional. 4. Os créditos em cobro foram constituídos pela entrega da declaração, em 12/5/1999 (fl. 174) e foram objeto de parcelamento, requerido em 9/3/2004, e cancelado em 10/4/2004, conforme comprovado pela exequente (fls. 13 e 16). 5. Suspensa a exigibilidade do crédito tribut