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passando do regim - Página 3

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105 resultados encontrados para passando do regim - data: 10/08/2025

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TJGO 21/08/2017 - Pág. 1017 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 ISADA A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, RES SALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJ A FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO C ARCERARIA NA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. INTIME M-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A

TJGO 24/11/2015 - Pág. 1300 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 USTIFICACAO PARA O DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2015, AS 09:00 HORAS. SAL IENTO, QUE O APENADO FOI ADVERTIDO EM AUDIENCIA, FLS.68 DOS AUTOS , QUE A PROXIMA FUGA PODERIA ACARRETAR-LHE REGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO. NA AUDIENCIA, DEVERA SER OBSERVADO QUE NAO FOI DADO CUMPRIMENTO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO TERMO DE AUDIENCIA ACIMA REFERIDO, NO QUE

TJGO 12/11/2015 - Pág. 863 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LE GAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO MARCO S VINICIUS CAMPOS, FILHO DE SILEI AUGUSTA CAMPOS . REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO . GOIANIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015. WANESSA R

TJGO 04/05/2017 - Pág. 935 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 OS DE SOUSA, FILHO DE DENISE SANTOS DE SOUSA, E DETERMINO A REGRE SSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIM E SEMIABERTO PARA O FECHADO. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS E E XPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CON STAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENT O DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQU

TJGO 14/03/2016 - Pág. 1222 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 SSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIM E SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO D E 02.11.2022 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO -SE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROI NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIAD O E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO

TJGO 24/11/2017 - Pág. 279 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DU RANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DE FESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLIC O NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. WANESSA REZE NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO

TJGO 05/08/2015 - Pág. 734 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO ANDRE COSTA SOUZA VITIMA : LUANA KELLY GOMES DA CRUZ DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JOAO ANDRE CO STA SOUZA, FILHO DE MARIA DIVINA COSTA SOUZA, E DETERMINO A REGRE SSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIM E SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO D E

TJGO 24/01/2018 - Pág. 414 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 133680-86.2017.8.09.0090 AUTOS NR. : 1844 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEFERSON DE SOUZA PRADO ADV ACUS : 15378 GO - RONALDO FELIPE DE FREITAS DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA DE EXECUCAO PENAL COMARCA DE GOIANIA FO RUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA -GO, CEP: 74805-480, 2 ANDAR. PROCESSO : 20170133

TJGO 23/06/2016 - Pág. 1253 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 EXECUCAO PENAL LILIAN MARIA DE CARVALHO JOAO PAULO BRUNO 38948 DF - LUCIANO DIB 43061 GO - LUCIANA CARLA ATOEDE LIMA 25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE 32662 GO - MARIO VICENTE LOPES NETO 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS 25420 GO - ANA LUIZA DE ARAUJO RIBEIRO 39520 GO - ROAMER GONÇALVES NASCIMENTO DESPACHO : ESTADO DE GOIA

TJGO 30/11/2017 - Pág. 310 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 I, E 118, INCISO I, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL. EM SITUACOES DE FALTA GRAVE, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TEM ADMITIDO A REG RESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, SEM PREJUIZO DO DIREITO DE O APENADO SER POSTERIORMENTE OUVIDO EM AUDIENCIA DE J USTIFICACAO, ANTES DA DECISAO DELIBERATIVA DE EVENTUAL REGRESSAO DEFINITIVA, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EX

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