Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 1507 AGRAVADO : ARIOVALDO MOURA DA SILVA AGRAVADO : LUIZ VANY DOS REIS ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ : MARCELO ALVES GOMES ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de petição do exequente. EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. APREENSÃO DE PASSAPORTE DO EXECUTADO. Se não há nos autos nenhuma evidência de que os executados

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 1511 EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. APREENSÃO DE PASSAPORTE DO EXECUTADO. Se não há nos autos nenhuma evidência de que os executados têm a intenção de abandonar o país, suspender seus passaportes violaria o direito fundamental da livre locomoção. Além disso, não se pode fugir de garantias que englobam a proporcionalidade e a razoabilidade. Destarte, apreender o MÉRI

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por PAULO DE TARSO AMADOR contra a decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia, Drª. Mariuccia Benicio Soares Miguel, nos autos da Ação de Divórcio (já em fase de cumprimento de sentença) a

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO NILMA DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: 48509/GO) COTES COMERCIALIZADORA DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP JEOVANO BORTOLOTTE XAVIER(OAB: 24707/GO) JUCEG 1519 RELATÓRIO O Exmo. Juiz MARCELO ALVES GOMES, da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, indeferiu o pedido deduzido pelo exequente de Intimado(s)/Citado(s): suspensão da CNH e do pas

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 TESTEMUNHA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA Intimado(s)/Citado(s): 412 TESTEMUNHA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA Intimado(s)/Citado(s): - E S E SEGURANCA PRIVADA LTDA - ERICSON FABRICIO SILVA DE SOUZA - ESCORPION COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - PAULO JUNIOR PINHEIRO SERRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa.

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - 1ª JEF CÍVEL E CRIMINAL- TRF 1ª REGIÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECLAMADO RECLAMADO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 2

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 127 primado da dignidade da pessoa humana, além de violar o direito de ir e vir. MÉRITO RELATÓRIO O despacho de fls. 345/346 indeferiu o requerimento do exequente de apreensão de passaporte do executado JONAS FERNANDES PACHECO. O exequente interpôs agravo de petição (fls.350/355). APREENSÃO DE PASSAPORTE. Regularmente intimado, o executado não apresentou contraminut

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 2201 GOIANIA, 4 de Dezembro de 2018 CARLOS ALBERTO BEGALLES Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº RTOrd-0036800-27.2007.5.18.0011 AUTOR JOVITO DE ABREU BORGES ADVOGADO FABIO BARROS DE CAMARGO(OAB: 23525/GO) RÉU BELCHIOR MARQUES DA SILVA RÉU BELCHIOR MARQUES DA SILVA ME Intimado(s)/Citado(s): SENTENÇA Vistos. Requer o exequente suspensão e apreensão

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 2263 documento ID. 65b2357, em face da r. decisão, documento ID. e210196, proferida pela MM. 7ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, que indeferiu o pedido de expedição de ofícios destinados a suspender a carteira nacional de habilitação e a retenção de passaporte do reclamado, ora executado. O recorrente postula a reforma da decisão, requerendo sejam acolhidos os ped

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ULIANO BERTOLDI 4094 e do Passaporte do Executado O exequente requer seja determinada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Passaporte do executado EMENTA GILBERTO JOÃO GONÇALVES, até a satisfação total do crédito exequendo. Assere se tratar de medida extraída do art. 139, IV, CPC, aplicável AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. MEDIDAS EXECUTIVAS