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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 TAL MODO EVIDENTE QUE TORNE INUTIL QUALQUER INSTRUCAO OU DISCUSSA O, MESMO PORQUE NAO SE ESTA PEDINDO O QUE EM ABSTRATO NAO SEJA PR EVISTO PELO ORDENAMENTO JURIDICO, MAS UMA SIMPLES REVISAO DE CLAU SULAS CONTRATUAIS, OU MELHOR DIZENDO, ANALISE DE EVENTUAL ABUSIVI DADE DA AVENCA, O QUE E PERFEITAMENTE PREVISTO E AUTORIZADO PELA LEGISLACAO EM VIGOR. DE OUTRO QUADRANTE, A P