Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 CIA DESFAVORAVEL; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DA ACUSADA QUE UTILIZANDO O CHEQUE N 0054, DA CONTA N 188 85-0, DO BANCO SANTANDER, IDEOLOGICAMENTE FALSO, VEZ QUE OBTIDOS COM DOCUMENTO FALSO EM NOME DE MARCIENE NILMA COSTA, ADQUIRIU 23 LATAS DE LEITE NAN 1, NO VALOR DE R$ 407,00 (QUATROCENTOS E SETE REAIS), OBTENDO ASSIM VANTAGEM INDEVIDA E CIRCUN

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ELITIVA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 6 5, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENU AR A PENA TENDO EM VISTA QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME ENT ENDIMENTO SUMULAR N 231 DO STJ. NAO HA OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATEN UANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE OUTRAS CAU SAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 Portanto, a manutenção da sentença neste ponto é medida que se impõe. NR.PROCESSO: 0018932.32.2015.8.09.0051 não causa necessariamente o dever de indenizar por parte da Operadora. Ressalte-se que não houve inclusão do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito nem a interrupção dos serviços à autora. Assim, o dissabor em questão nã

Publicações Judiciais I ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 HABEAS CORPUS Nº 0027752-05.2012.4.03.0000/MS 2012.03.00.027752-6/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI RAMONA RAMIREZ LOPES NUNES TRINDADE ANDERSON FERNANDO RUFINO reu preso RAMONA RAMIREZ LOPES NUNES TRINDADE e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS 00002216820124036005 1 Vr PONTA PORA/MS DECISÃO Vistos... Devidamente intimada para regularizar a petição inicial, a impetrante não trouxe aos

Publicações Judiciais I ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 HABEAS CORPUS Nº 0027752-05.2012.4.03.0000/MS 2012.03.00.027752-6/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI RAMONA RAMIREZ LOPES NUNES TRINDADE ANDERSON FERNANDO RUFINO reu preso RAMONA RAMIREZ LOPES NUNES TRINDADE e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS 00002216820124036005 1 Vr PONTA PORA/MS DECISÃO Vistos... Devidamente intimada para regularizar a petição inicial, a impetrante não trouxe aos

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 3592 Primeiro, por não se mostrar gravosa o suficiente para justificar o rompimento de um liame de emprego mantido por 10 anos, dada a ausência de ocorrências anteriores. Volto, portanto, à avaliação da gradação das penas já citada alhures. Em sessão realizada em 04 de outubro de 2022, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2003 ENTRE OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS. CONSUMIDOR QUE ADQUIRIU INGRESSO “DAY USE” PELA “INTERNET”, ATRAVÉS DO “SITE” MANTIDO PELA RÉ. PEDIDO DE CANCELAMENTO FORMULADO DENTRO DO PRAZO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO QUE SE FAZ DE RIGOR. DEVO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2133 DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PLEITO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. NÃO COMPROVAÇÃO, PELA AUTORA, DA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHOS VOLUNTÁRIOS, CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL, PARA O FIM DE RECEBIMENTO DA DISPENSA DO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2711 Aliaga Abrantes (Justiça Gratuita) - Apelado: M e Z Materiais para Construção Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA. DEMANDANTE QUE ALEGA TER PASSADO POR SITUAÇÃO VEXATÓRIA AO TER SIDO COBRADA INDEVIDAMENTE PELA RÉ NA PRESENÇA D

Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 Demais disso, cite-se que a jurisprudência desta Corte de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a cobrança indevida, por si só, não gera o dever de indenizar, notadamente porque o nome da consumidora não foi negativado, o que afasta a presunção de dano, que deveria ter sido provado e não foi. Neste vértice, cite-se: NR.PROCESSO: