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patam ar minimo

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60 resultados encontrados para patam ar minimo - data: 03/08/2025

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TJGO 19/05/2015 - Pág. 1461 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PROPO NDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE PRESCRICAO CONFIGURA- SE () SEGUNDO CREMOS, A PRESCRICAO VIRTUAL MERECE SER REGULADA P OR LEI NA ATUALIDADE, CONFORME O CASO, PARECE-NOS DEVA SER ACOLH IDA NAO PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, POIS SERIA DE CISAO ILEGAL, MAS PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, HA VENDO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, OU

TJGO 18/12/2018 - Pág. 505 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 TORIA E INDUVIDOSA, VEZ QUE A CONFISSAO DO ACUSADO FOI CORROBORAD A PELO DEPOIMENTO DO POLICIAL OUVIDO EM JUIZO, O MINISTERIO PUBLI CO PUGNA PELA PROCEDENCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA PARA QUE O ACUSADO JOALISON FERREIRA DA SILVA SEJA CONDENADO NAS PENA S DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. NESTES TERMOS PEDE E ESP ERA DEFERIMENTO. A DEFESA, AO SEU TURNO, PU

TJGO 09/06/2017 - Pág. 1281 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/06/2017 NR. NOTAS : 59 COMARCA DE ESTRELA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIANA TEIXEIRA MODESTO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : ANDREY MAXIMO FORMIGA =========================================================

TJGO 19/05/2015 - Pág. 1227 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 DEVA SER ACOLH IDA NAO PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, POIS SERIA DE CISAO ILEGAL, MAS PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, HA VENDO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, OU MESMO PARA REJEITAR A DENU NCIA OU QUEIXA, POR NITIDA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 2014, P 828) NO VERTENTE CASO, EX AMINANDO OS AUTOS, NOTO QUE A P

TJGO 22/08/2017 - Pág. 864 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 NR. PROTOCOLO : 12932-86.2013.8.09.0018 AUTOS NR. : 77 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 34521 GO - REGINA PAULA OLIVEIRA LOPES DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, EM ATENCAO AO ART. 487, INC. I, DO NCPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO D AS

TJGO 16/08/2017 - Pág. 266 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 REQUERENTE : ANTONIO QUINTINO FILHO ADV REQTE : 23455 GO - HAMILTON MENDES ROCHA JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM ATENCAO AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. E COM F ULCRO NO ART. 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO FORMULADO PELO REQUERENTE. INTIME-SE. APOS, ARQUIV E-SE. GOIANIA, 14 DE AGOSTO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA D E DIREITO EM

TJGO 14/04/2016 - Pág. 1123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ESTRUICAO OU DOACAO PARA ORGAOS DE SEGURANCA OU FORCAS ARMADAS. P .R.I. GOIANIA, 12 DE ABRIL DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 69945-52.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 287 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : LUCAS MAGALHAES ALVES VITIMA : LUIZ PAULO DA SILVA RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N 201600699450 DESPACHO MANTENHAM-SE OS AUTOS SOBREST

TJGO 19/06/2018 - Pág. 686 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL PARA CONDENAR O INS S A IMPLANTACAO DO BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA A PARTE AUTORA, EM VALOR NUNCA INFERIOR AO SALARIO-MINIMO MENSAL, A PARTIR DA ULTIM A CESSACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO EXTRAJUDICIALMENTE (01/02/2016 FL. 87), CUJO PRAZO DE DURACAO DO BENEFICIO DEVE SER DE 18 (DEZOI TO) MESES, CONSOANTE LAUDO PERICIAL. AS PRES

TJGO 09/07/2015 - Pág. 2105 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : LUCIO MAURO CARNEIRO REQUERIDO : CLEVER ROSA DE SOUZA CLEVER ROSA DE SOUZA-ME ADV REQTE : 27089 GO - VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA ADV REQDO : 26122 GO - PRISCILLA SANTANA SILVA DESPACHO : PROCESSO N. 201403175165 DESPACHO ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DE FL . 203. APOS, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. PETROLINA DE GOIAS-GO, 06

TJGO 24/04/2017 - Pág. 2912 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 (17/04/2017), AS 15:30 HORAS, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, FOI ORDENADO AO SENHOR OFICI AL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES. PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. DIEGO CUSTODIO BORGES, COMIGO SECRETARIA , ADIANTE ASSINADA. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O. AUSENTE A VITIMA. PRESENTE O ACUSADO, REP

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