Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1465 761 PRAZO DE 5 DIAS Processo nº: 0004179-98.2011.8.06.0114 Classe – Assunto: Requerente: : Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Márcio Custódio Pires e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 5 (cinco) dias virem ou dele conhecime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1210 juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1016 FORMA NÃO É VEDADA EM LEI, ASSIM, O NEGÓCIO JURÍDICO ÉPLENAMENTE VÁLIDO, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE A PARTE DISCORDAR DA FORMA DE PAGAMENTO QUE, LIVRE E ESPONTANEAMENTE, AQUIESCEU IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO” (TJSP Apelação nº 7.132.482-8 São Paulo 21ª Câmara de Direito Pr