TJSP 01/03/2013 - Pág. 1210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1365
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juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor
em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0000868-80.2013.8.26.0338 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ALEX JOSE CUSTODIO TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. O documento de fls. 26 se refere ao ano de 2011 e, portanto, não é atual. Assim, para
apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente, o autor, que contratou advogado e declarou profissão como técnico
em informática, documentos comprobatórios de seus rendimentos ou cópia de sula última declaração de renda em 10 (dez) dias,
sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: EDIO DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 93828/SP)
Processo 0000902-94.2009.8.26.0338 (338.01.2009.000902) - Inventário - Inventário e Partilha - Gizelia Santos Silva Gilson Ramos do Carmo - Vistos. Fl. 70: defiro. Anote-se. Decorrido “in albis”, retornem os autos ao arquivo. Int. (deferido prazo
de 30 dias conforme peticionado pela autora) - ADV: WALTER NUNES DA SILVA (OAB 193693/SP)
Processo 0001491-52.2010.8.26.0338 (338.01.2010.001491) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de
Maior - Domingos Ferreira de Souza Neto - Dinalva Ferreira de Souza e outro - Vistos. Fls. 60: A Declaração de fls. 12 é datada
de 07 de Novembro de 2009, motivo pelo qual considero necessária a citação ou a juntada de certidão atualizada, diante
da natureza da ação. Sem prejuízo, apresente, o autor, certidão de nascimento atualizada, para a conferência dos dados
de identificação. No futuro, será designada audiência, para a oitiva de C.R.S.F. em Juízo. Int. - ADV: MAURA FAGUNDES
THEODORO DA SILVA BORBA (OAB 242122/SP), ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO (OAB 167390/SP)
Processo 0001835-62.2012.8.26.0338 (338.01.2012.001835) - Inventário - Inventário e Partilha - Célia Batista Gonçalves
- Pedro Gonçalves - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte dias). Decorrido, manifeste-se a
requerente. Int. - ADV: RENATA CARDOSO CONTI (OAB 255238/SP)
Processo 0002688-71.2012.8.26.0338 (338.01.2012.002688) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Nivaldo Augusto de Souza - Murilo Rodrigues de Souza - Vistos etc. Fls. 29/30: recebo como aditamento à petição inicial. Anotese e retifique-se. Ante o recolhimento das custas processuais, fica prejudicado o pedido de justiça gratuita. CITE(M)-SE a(o)(s)
ré(u)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o)(s) do prazo de
15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 285 e 319 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PATRICIA GONÇALVES SILVA MENDIZABAL (OAB 151544/SP), RICARDO
MENDIZABAL (OAB 151546/SP)
Processo 0002690-41.2012.8.26.0338 (338.01.2012.002690) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Nivaldo Augusto de Souza Valéria de Moraes Rodrigues de Souza - Vistos etc. Diante do recolhimento das custas processuais, fica prejudicado o pedido
de justiça gratuita. Fls. 33/34: Recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) para os termos
da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 e 319 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Int. (deverá recolher complemento de GRD no valor de R$6,75) - ADV: PATRICIA GONÇALVES SILVA
MENDIZABAL (OAB 151544/SP), RICARDO MENDIZABAL (OAB 151546/SP)
Processo 0002724-16.2012.8.26.0338 (338.01.2012.002724) - Procedimento Ordinário - Bancários - Simone Maia Varallo Banco Bradesco S/A - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (cf. fls. 96/98 e 100/101), para que produza seus
devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Ordinário, ajuizada por Simone
Maia Varallo em face do Banco Bradesco S/A, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo
Civil. Diante da inexistência de ressalva à composição havida, reconheço a configuração da preclusão lógica, com relação
às partes e ao Ministério Público. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Custas “ex lege”. Oportunamente, feitas as
anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB
204155/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), RUY DA SILVA VARALLO (OAB 295593/SP)
Processo 0002836-82.2012.8.26.0338 (338.01.2012.002836) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - Mauricio
Araújo da Silva - Valdemar Ferreira da Silva - Cota retro: defiro. INTIME-SE o(a) devedor(a) acima qualificado(a), para no prazo
de 3 (três) dias efetuar o pagamento do débito no valor de R$3.677,27 (três mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e sete
centavos), devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, sob pena de prisão. Servirá
a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
“cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Maria Ester
Francisco Ribeiro - OAB/SP 49.757 Int. - ADV: JEFFERSON SARKIS (OAB 292234/SP), MARIA ESTER FRANCISCO RIBEIRO
(OAB 49757/SP)
Processo 0002856-73.2012.8.26.0338 (338.01.2012.002856) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Claudionor
Jose de Almeida - Lorena Rodrigues de Almeida - Vistos. Fls. 20: Indefiro. Para assegurar a regularidade processual, diante da
ausência de retorno do aviso de recebimento, considero não efetivada a citação. Comprove, o autor, a efetiva concordância da ré,
por intermédio de declaração com firma reconhecida ou petição subscrita pelo Patrono, ou, ainda, providencie o comparecimento
em Cartório, para a lavratura de certidão. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. - ADV: GETULIO SPADA (OAB 95355/SP)
Processo 0003812-36.2005.8.26.0338 (338.01.2005.003812) - Monitória - Cheque - Marco Antônio Beyruti - João Eduardo
Jacob Salomão e outro - Vistos. Ante a certidão retro, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Int. (decorreu o prazo
sem manifestação do autor quanto certidão de matrícula) - ADV: TANIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES (OAB
134494/SP)
Processo 0003917-37.2010.8.26.0338 (338.01.2010.003917) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário Rubens Aparecido Mariano - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso em seus regulares efeitos de
direito. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int. (Ref. recurso interposto pelo autor) - ADV: EZIO
LAEBER (OAB 89783/SP)
Processo 0004103-36.2005.8.26.0338 (338.01.2005.004103) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Thiago Alves da Silva - Vitor Lucas Teixeira Petri e outros - Vistos. Fls. 147/155: Resposta ao ofício expedido, com o envio de
cópias do Plano de Partilha do inventariado Jones Gonçalves Ferreira Petri, dê-se ciência as partes, facultada manifestação em
05 (cinco) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS SANTOS DOS REIS (OAB 71353/SP), LUIZ CARLOS TADEU DOS SANTOS (OAB
70692/SP)
Processo 0004137-35.2010.8.26.0338 (338.01.2010.004137) - Execução de Título Extrajudicial - Companhia de Saneamento
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