Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Necessário ressaltar que a tese de repercussão geral fixada no julgamento do processo nº 760.931 (Tema 246) - "O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93" - está inse

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3305/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1734 que houve concausa, bem como que a incapacidade parcial do INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A Obreiro foi arbitrada em 50%, resulta coerente com as ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº circunstâncias do caso concreto, e em sintonia com o art. 944 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. REGIME 12X36. INVALIDADE. do Código Civil, arbitrar em 25% (vinte e cinco

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho econômico. Julgados desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido" (RR-1582-11.2016.5.06.0122, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 28/05/2021). I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃOPARA OS SÓCIOS.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3214/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Magalhaes Arruda, DEJT 26/03/2021). (g.n.). Advogado "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS. PROVA ORAL. ANOTAÇÕES NÃO CONDIZENTES COM A REALIDADE. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 338, II, DO TST. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNAD

Publicações Judiciais I ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 16 de janeiro de 2018. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000379-31.1999.4.03.6183/SP 1999.61.83.000379-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE SUCEDIDO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR : : : : : : : : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA CANDIDO e outros(as) ALICE ALVES DE OLIVEIRA PRISCILA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 PROCESSO :1015660-70.2017.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM EXEQTE : H.S.G. ADVOGADO : 381652/SP - Marcio Aparecido dos Santos REQDO : E.S.C. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1015617-36.2017.8.26.0309 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : P.S.C. ADVOGADO : 253278/SP - Fernando Ricon IMPTDO : S.M

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1310 Sala 006 De: NAYARA PEREIRA CINACHI Até: NICOLE CRISTINA PIMENTEL Sala 007 De: NICOLE DE FRANCA SILVEIRA Até: OLIVIA RICCI Sala 008 De: OLIVIO DINO RIBEIRO NETO Até: PAMELA ANTUNES CORREA Sala 009 De: PAMELA ASSIS OLIVEIRA Até: PATRICIA COSTA NUNES Sala 010 De: PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA MAILA Até: PATRICIA PEREIRA RIBEIRO CAMPOS Sala 011

Judiciário ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1486 Processo: 0010634-05.2015.5.03.0169 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Fica V. Sa. intimado de que ante a ausência injustificada das Autor: PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA partes, este Juízo decidiu ARQUIVAR a presente reclamação (CLT, Réu: AMARE ASSOCIACAO MACHADENSE DE RECICLAGEM art. 844). DE RESIDUOS SOLIDOS Em 31 de Julho de

Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MAHNKE INDL/ LTDA e outro(a) SP145916 ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES e outro(a) HERMANN HENRIQUE MAHNKE SP169288 LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA GERDA MAHNKE PULLON SP107110 TERESA CRISTINA M DE ALMEIDA PRADO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 05482610319974036182 5F Vr SA

Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MAHNKE INDL/ LTDA e outro(a) SP145916 ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES e outro(a) HERMANN HENRIQUE MAHNKE SP169288 LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA GERDA MAHNKE PULLON SP107110 TERESA CRISTINA M DE ALMEIDA PRADO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 05482610319974036182 5F Vr SA