Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2146 937 medida liminar, o cancelamento da dívida junto ao Detran de multas e IPVA por entender que a autora não é responsável pelos citados débitos;4. a procedência total da ação, com julgamento antecipado da lide ou ao final, confirmando a liminar concedida, com a condenação da ré no pagamento das custas pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2354 1135 do réu sem sucesso (fls. 23/35), houve requerimento do autor para remessa do presente feito às vias ordinárias (fls. 36), o que foi prontamente acolhido a fls. 37, com sua redistribuição para esta Vara Cível. Determinada a citação do réu por edital, bem como a realização de pesquisas junto aos órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2124 ato ilícito, violação dos estatutos ou contrato social ou ainda existência de falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, bem como desvio de finalidade ou confusão patrimonial.Neste sentido, o disposto no 28 do Código de Defesa do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1303 Processo 1031439-82.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvya Akemy Fernandes Tamashiro - Spa Plastica Instituto Científico de Cirurgia e Laser Ltda - Manifeste-se o autor , no prazo de 10 dias, em relação ao AR de citação ao réu de fls. 19 que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 868 contra NA HORA VEÍCULOS LTDA E RUBIANA HERNANDEZ, alegando, em síntese, que em 24.09.2008 adquiriu de Waldenir Andrade Assad o veículo Fiat Uno Mille EP, placas LBH-2274, RENAVAM nº 653850263, conforme nota fiscal nº 019697, vendido à requerida em 26.09.2008, conforme nota fiscal nº 019751. Aduz que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1661 790 deu o bem especificado na petição inicial, em alienação fiduciária. Deixou, todavia, de pagar parcelas do empréstimo, havendo a sua constituição em mora. A credora, desse modo, pretende a busca e apreensão do bem, com a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva nas suas mãos, de acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1736 860 1.º - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie. § 1.º - Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em 1.º de janeiro de cada exercício. Artigo 12 - O imposto será devido anualme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1212 2207 da condenação sem a aplicação da multa de dez por cento prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, independentemente de pedido de início de execução, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1431 623 julgamento antecipado nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Antes da análise do mérito, passa-se à preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela ré Costa Sul. O documento de fls. 18/19 comprova que a ré Costa Sul figurou como revendedora do veículo financiado junto a Itau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 2505 do valor dos portes de remessa e de retorno, fixado em R$25,00 (vinte e cinco reais) por volume de autos (guia FEDTJ - Cód. 110-4). O referido é verdade e dou fé. - ADV ARNALDO VIEIRA E SILVA OAB/SP 50393. CX. 21/10/2012. 223.01.2012.006201-5/000000-000 - nº ordem 558/2012 - Procedimento Sumário - Indeniza