Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021681-40.2000.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALAYDE DO AMARAL SECCHES, NIRLAINE MENDES MACHADO, INDIARA IRIS PADERIS FORTES, GILZA RIBEIRO SILVEIRA LIMA, FABIO GALLUZZI BUENO FRANCO, LUCIENE GARCIA PEREIRA, LEA SUELY DOS SANTOS FERREIRA, KARIN CRISTINA DOS SANTOS, DENISE COLLADO CANTRERAS, TEREZINHA COSTA SOMENZARI Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME BORGES HILDEBR

Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS – INCIDÊNCIA NA PRÓPRIA BASE – RE 574.706 – HIPÓTESE DISTINTA. 1. A declaração da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS não se aplica automaticamente a todos tributos da cadeia produtiva. 2. O STF declarou a inconstitucionalidade da inclusão de imposto na base de cálculo das contribuições. A hipótese dos autos é diversa, porque se questiona a incidência das con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2421 Processo 1013007-28.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liang Leone Eireli-epp - ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão de fls 30 e requeira o que for de direito. - ADV: MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP) Processo 1013016-24.2016.8.26.0590 - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 2267 parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs; IV - porte de remessa e retorno, calculado com base no Provimento CSM 833/04 e devido quando houver despesas de combustível para tanto. § 1º O recolhimento dos valores a que se referem nos incisos “I”, “II” e “III” será feito (...) em DARE-SP, observado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2243 2333 Processo 1013016-24.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Patricia Nobrega Dias - - Fernando Carvalho Dias - - Maria Noêmia Nóbrega Dias - Empresa TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A - Patricia Nobrega Dias - - Patricia Nobrega Dias - - Patricia Nobrega Dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 461 849 AGUIAR X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias sobre a contestação apresentada. Após, tornem. Int. - ADV CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO OAB/SP 212216 - ADV REYNALDO CUNHA OAB/SP 61632 - ADV ROGERIO LUIZ CUNHA OAB/SP 150191 562.01.2008.055556-1/000000-000 - nº ordem 6585/2008 -

Caderno 1 - Administrativo ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2251 11 Nº 0016818-43.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Paulo Ricardo Angioni - Apelado: Luis Antonio Vicentini - Intimem-se as partes e seus procuradores para manifestarem eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e dos que dele forem originados

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

as nossas homenagens, observadas as formalidades legais. 0004707-60.2012.403.6114 - SCHIMITD SERVICOS GERAIS LTDA(SP309150 - DIOGO LEMOS AGUIAR E SP224441 - LAILA SANT´ANA LEMOS E SP287874 - LAISA SANT ANA DA SILVA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SBCAMPO-SP Subam os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens, observadas as formalidades legais. 0006292-50.2012.403.6114 - BENEDITO FLORISMUNDO PERES DO NASCIMENTO(SP229843 - MAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

as nossas homenagens, observadas as formalidades legais. 0004707-60.2012.403.6114 - SCHIMITD SERVICOS GERAIS LTDA(SP309150 - DIOGO LEMOS AGUIAR E SP224441 - LAILA SANT´ANA LEMOS E SP287874 - LAISA SANT ANA DA SILVA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SBCAMPO-SP Subam os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens, observadas as formalidades legais. 0006292-50.2012.403.6114 - BENEDITO FLORISMUNDO PERES DO NASCIMENTO(SP229843 - MAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. O autor concordou com os termos propostos pelo INSS, conforme manifestação constante do ID 17204406. A transação, nos termos do artigo 840 do Código Civil, é o instituto pelo qual as partes previnem ou terminam um litígio mediante concessões recíprocas. O direito em discussão no presente fe