Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2437 da Lei 11.343/06. Violação ao princípio da individualização da pena (art. 5º, inciso XLVI, da CF). Precedentes do STF e do STJ. Conversão da pena reclusiva em restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Inteligência do artigo 44, § 2º, parte final, do CP. Imposiçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2338 1020 que manteve anterior decretação de prisão preventiva, carente de fundamentação idônea, cuja revogação pleiteia, liminarmente, expedindo-se o competente contramandado de prisão. Alegou, ainda, inocência. A final, a concessão da ordem em definitivo. É O RELATÓRIO Indefiro a liminar. Após o exame sumário dos argumentos expo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1970 RELAÇÃO Nº 0099/2018 Processo 0000172-21.2002.8.26.0050 (050.02.000172-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Reginaldo da Silva Torres e outro - 1 - Recebo o aditamento à denúncia formulado pelo Ministério Público a fls. 203, para o fim de retificar o polo passivo da demanda. Apurou-se, após pesquis

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2088 47 fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. 3. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 001209488.2011.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2149 1961 Processo 0061067-84.1998.8.26.0050 (050.98.061067-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Sergio da Silva Moraes e outro - Fica intimado a defesa, da audiência designada para DIA 19 DE OUTUBRO DE 2016 - 14:00 HORAS - CONTROLE 561/99 A - ADV: ANTONIO ANDRADE RODRIGUES (OAB 74426/SP) Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2546 sem comprovação de envio. Providencie a serventia. Diga a d. Defesa do beneficiado Luiz Henrique acerca do cumprimento do Acordo de Não Persecução penal, juntando-se os comprovantes de pagamento. Dil. e Int. - ADV: SARHA ROSENBAUM FELINTO (OAB 433700/SP), LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES (OAB 346739/SP) Processo 0008359-4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1829 Processo 0030293-41.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PATRICK AURELIO FIALHO e outro - Controle n° 682/2016. Fica a defesa intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público. ADV: NELIANNA NERIS MOTA (OAB 311413/SP) Processo 0030630-30.2016.8.26.0050 - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1165 de Justiça, reiteradamente, vem decidindo pela constitucionalidade do artigo 265, caput, do Código de Processo Penal (AgRg no RMS 33024-RO, julgado em 5/3/2015; AgRg no RMS 41668-SC, julgado em 12/2/2015; RMS 38155-MG, julgado em 11/11/2014; RMS 42953-SP; RMS 36772-SP; RMS 34345-PA; RMS 31966-PR; RMS 32742-MG). O recolhimento da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3198 41 do Código de Processo Penal. Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), a fim de responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1746 Processo 0040144-41.2015.8.26.0050 - Inquérito Policial - Incêndio - T.S.F. - Processo 951/15: Fica a defesa intimada do despacho de fl. 185: “Vistos. Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva, pois inalterado o quadro que ensejou o decreto da custódia cautelar. A prisão do acusado é recente, datada d