Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2249 2250 112272/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1002960-88.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do

Seção III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/12/2013 NR. NOTAS : 20 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 2A CIVEL, FAZ.MUN. REG.PUB. E AMB. ESCRIVÃO(Ã) : NAZIRA SALOMAO JUIZ DE DIREITO : SORAYA FAGURY BRITO =============================================================================

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1206 1913 334.01.2011.001172-5/000000-000 - nº ordem 495/2011 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - ORIDES CIPRIANO ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 123 - Fls. 122: Defiro. Para inquirição da testemunha arrolada pelo requerido, designo o dia 17/07/2012, às 14:00 horas. Intimem-se. - A

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região extraordinário por entender que a impossibilidade de aplicação imediata do piso salarial nacional pelo Município recorrente, sem o Recurso da parte correspondente repasse de verbas pelo Ministério da Saúde, sob pena de graves danos ao patrimônio público municipal, não ofende à Constituição Federal. Portanto, diante do imperativo das normas constitucional e legal,

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região extraordinário por entender que a impossibilidade de aplicação imediata do piso salarial nacional pelo Município recorrente, sem o correspondente repasse de verbas pelo Ministério da Saúde, sob pena de graves danos ao patrimônio público municipal, não ofende à Constituição Federal. Portanto, diante do imperativo das normas constitucional e legal, assim como não ver

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital REQUERENTE: José da Graça de Castro Simões - Francisco Lopes dos Santos - Tereza Azevedo dos Santos - Manoel da Costa - Maria Angelica Oliveira da Costa - Amélia Fernandes Sabino Antônio Alves da Silva - Jacinto Souza de Freitas - Aluísio Pereira da Costa - Maria Ieda Maciel da Costa - Jose Augusto Hida de Moura - Leicyane da Cunha Moura - Lucinei Azevedo dos Santos - REQU

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 Dos autos extrai-se, ainda, que a primeira revogação do termo de cessão ocorreu aos 12/05/10 (Decreto nº 584-2/2010), e, após tratativas entre as partes, sobreveio sua revogação em 21/06/10 e concessão de prazo de 60 dias para início das obras, sob pena de cancelamento definitivo do termo de cessão (Decreto nº 625-2). Diante da inadimplência da recorrente, que

Seção I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 A referida Lei Municipal declarada inconstitucional assim disciplinava: “Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, para a Associação dos Policiais Militares de Piracanjuba (APOMIP), inscrita no CNPJ sob o n° 03.379.862/0001-65, com sede em Piracanjuba, uma área de terras localizada à Rua João Gualberto m2-, Pouso Alto - Setor Aeroporto, consta

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 519 302 salários dos professores ilegalmente contratados e cedidos pelo Município de Jucás para a Escola Vovó Micinda; perda do cargo/mandato de prefeito municipal de Jucás/CE; suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos, por não ser a primeira ação civil pública por ato de improbidade administrativa em que o réu é condenado; pagamento de multa civil de 20 (vinte) v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1145 Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS AGRAVADOS: ISMAEL DE LIMA E OUTROS Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tempestivamente interposto em face de decisão que, em sede de interdito proibitório, deferiu pedido de antecipação de tutela para determinar que a agravante se absten