Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2096 entendimento de que “acessorium sequitur principale. Para concretização do direito, proceda-se ao APOSTILAMENTO. Declaro natureza REMUNERATÓRIA e VERBA ALIMENTAR. Observe-se que a execução se fará em dois momentos, primeiro FAZER, depois PAGAR, subordinando-se ao previsto no artigo 100 e §§ da CRFB. Para elabora�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1497 ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA contra ISAIAS RIBEIRO CAVALCANTE e ROSINDA CAVALCANTE DOS REIS, também qualificados, alegando em suma, que os réus são devedores solidários em relação aos procedimentos e tratamentos a que foi submetido o réu durante internação hospitalar. Alegou que o réu Is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2140 Intime-o da nomeação por meio eletrônico, aguardando-se eventual objeção por 5 (cinco) dias, bem como para que apresente estimativa de honorários, que serão de responsabilidade do requerido, pois o ônus da prova lhe incumbe, nos termos do artigo 429, inciso II, do CPC. Destarte, o ônus da prova, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1341 Processo 1000897-26.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Elisabete Fátima Luiz Freitas - Vistos. Sobre o tema discutido nos autos, há determinação de sua suspensão, por conta da necessidade ou não de adaptações no veíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1573 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão, confirmando a tutela de urgência. Condeno a ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do NCPC. Cada parte, entretanto, arcará com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1920 duas partes-litigantes pediram prova pericial grafotécnica conforme fls. 83/84 e 94, havendo interesse processual de ambas conforme o contrato de fls. 52/61. A rigor, existindo relação contratual entre as partes, ainda que questionada a autenticidade, é certo que os contratantes têm e sempre terão legit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1237 desde 16/10/2020, corrigidosmonetariamentenos termos da Resolução 303/2019 do CNJ, e acrescidas de juros moratórios de 1%, ao mês desde que não haja disposição legal sobre o tema (artigo 161, § 1º do CTN) até o trânsito o julgado. E. após (a partir do trânsito em julgado) a incidência somente da t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1319 prova pericial requerida.Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição.Nos termos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1675 perícia.Fls. 233/237: face às declarações de Imposto de Renda, constatam-se ausentes as condições de hipossuficiência, aptas a caracterizarem como devida a benesse da gratuitade judiciária.Pelo exposto, acolho a preliminar aventada às fls. 89/93, com a consequente revogação da gratuidade judiciária. Anote-se.Prov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2394 1064 provido, desacolhido o reexame necessário”. (TJSP, 9ª Câmara de Direito Público, Relator Rebouças de Carvalho, apelação/ reexame necessário nº 0013629-08.2011.8.26.0438, j. 27/02/2013)Com relação às demais exigências feitas pela ré, trata-se de providências aplicadas de forma isonômica, de tal modo que n�