Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2189 preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimo o(a) autor(a) a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do(a) (s) Sr.(a)(s) Oficial(a)(is) de Justiça(dirigi-me a Rua Igarapé da Missão - Conjunto Habitacional Santa Etelvina, onde DEIXEI DE CITAR Wilson Roberto Ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1219 685 desse diploma legal - Ilegalidade do reajuste com base exclusivamente no critério da mudança da faixa etária (60 anos) - Ação em consignação em pagamento, cumulada com. reparação por dano material julgada parcialmente procedente para anular a cláusula de reajuste, declara a obrigação extinta e condenar a ré a devo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1311 458 necessidade da mudança” dessa ordem do art. 11 da Lei das Execuções Fiscais (REsp 626.340 -STJ -Min. ELIANA CALMON). Não provimento do agravo. EXPOSIÇÃO: 1.Tratam os autos de agravo interposto por Vox Eletronics do Brasil -Indústria e Comércio de Aparelhos Eletroeletrônicos e Telefonia Ltda. Me, em autos de execução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 1756 no estado do processo, considerando que a matéria é exclusivamente de direito. A hipótese é de improcedência da ação. Dispõe o artigo 1.614 do Código Civil Brasileiro que o reconhecimento de filho maior só pode ocorrer com o seu consentimento. No caso, a primeira requerida, e suposta filha, Leda, maior e capaz, m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 1843 de Processo Civil, acrescido pela lei nº 11.232 de 22-12-2005. 3. Aperfeiçoada a penhora e realizada a avaliação, o executado será intimado de tais atos, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial. Avaliação será feita por oficial de justiça desde que não sejam necessários conhecimentos espe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 447 1396 provisórios ofertados pelo requerente em R$ 250,00. 2- Intime-se o requerente a efetuar o pagamento em conta bancária a ser indicada pela representante legal. 3- Intime-se o requerido, na pessoa de sua representante legal, para que indique a conta bancária na qual deverá ser depositada a prestação relativa à pensão a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 4092 Código de Processo Civil e artigo 5º da Lei 11.608/03). Diante disso, providencie a parte interessada a parte interessada, em 15 (quinze) dias, a juntada de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas dos últimos três meses; c) c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3383 845 Empreendimentos Ltda - A produção antecipada da prova só pode ser admitida nos casos em que houver fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; que a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2979 De acordo com o art. 8.º, § 1º da Lei n.º 9.099/95 não poderão ser partes, no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. A parte autora é incapaz em razão da menoridade. Portanto, não pode

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 180 BRASIL, em razão de apontamento lançado pelo réu no valor de R$ 20.891,00; ao apurar a origem do débito, constatou que se tratava de fatura de cartão de crédito não paga; que as compras realizadas no referido cartão, bem como sua emissão, ocorreram na cidade de Cuiabá/MT; que alega desconhecer tal operação; qu