Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 3166 oficial de justiça no processo 1002565-63.2018 (fls. 30), o executado reside no endereço informado na certidão de fls. 25, dos presentes autos. Já deferi nova intimação do executado em referido processo, autorizando o arrombamento do imóvel e o reforço policial. Está pendente a expedição de mandado e ofício à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 924 que poderá ser obtida por meio do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br); i) recolhimento do imposto causa-mortis acessando-se o site da Fazenda do Estado para apurar o imposto devido. A homologação do cálculo é desnecessária na sistemática adotada para recolhimento do ITCMD no Estado de São