Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1495 de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte requerente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1477 há como estabelecer relação de consumo entre o autor e a empresa ré, vez que aquele é terceiro não transportado e, portanto, não consumidor do contrato de transporte. Nesse sentido a jurisprudência: Apelação Cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais, fundada em acidente de trânsito. Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2482 dos descontos realizados sobre os vencimentos do autor a título de imposto de renda sobre a ajuda de custo alimentação plantão e para condenar a requerida à restituição, em favor deste, das diferenças retroativas apuradas, observada a prescrição quinquenal. Sobre o débito incidirá correção monet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2904 É da redação do art. 109, do CPC, que a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. Exigência do parágrafo primeiro do dispositivo em comento é a concordância da parte contrária para ingresso do adquirente ou do cessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2402 conforme acordado entre as partes. Defiro a expedição de MLE da verba honorária pericial em favor da sra. Perita. Custas ex legis, após, arquivem-se os autos com as providências de praxe. P.I. - ADV: ANA PAULA BRUNO DE LIMA (OAB 400851/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1000260-97.2022.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2783 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAXIMIANA HELENA OLIVEIRA MOLINA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0279/2021 Processo 1001790-73.2021.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Pedro Donizeti Henrique Vistos. 1 Postula o autor a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1280 - São Francisco Sistemas de Saude Sociedade Empresaria Ltda - Prestadores Lindsey Maria Paulo - Pelo presente, ante o recebimento do ofício datado de 09/08/2021 que não respondeu às questões solicitadas, DETERMINO que a Clínica Osler informe a esse Juízo se houve interrupção do tratamento de psicotera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1795 O Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Virtual do Plenário, sob a Presidência do Senhor Ministro LUIZ FUX, em conformidade com a certidão de julgamento, por unanimidade, acordam em conhecer parcialmente da ação direta de inconstitucionalidade e, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1516 de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1471 extinto o processo com resolução do mérito. Homologo também a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data, certificando-se. Não foi inserida restrição veicular. Oportunamente, arquive-se o presente processo. P.R.I.C. - ADV: ADAHILTON DE OLIVE