Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 SOUSA R?U: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de requerimento formulado pelo Distrito Federal, em fase de cumprimento de sentença, com vistas à concessão de tutela de urgência para suspender o pagamento da RPV expedida, e o reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial em questão, já que fundado em interpretação tida por inconstitucional no julgamento da ADI 2017.00.2.021004

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1264 Rodrigo Geraldes Pires - Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: LEANDRO RODRIGO GERALDES PIRES (OAB 216213/SP) Processo 1021258-26.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se a parte autora para que promova a execução do julga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1354 Processo 1025502-66.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Clebson Fernandes e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 181: ciência às partes da redistribuição dos autos, devendo requer o que de direito, no prazo legal. 2. Sem prejuízo e co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2602 1163 caráter comercial/ creditício com relação ao que aqui se discute, além de determinar a suspensão dos efeitos do protesto 001, Livro G 05880, folha 373, data do protesto 10/10/2017, em nome da autora. 3 - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1727 2659 DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1008423-11.2014.8.26.0011 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - WAGNER CORDEIRO DA SILVA - FABIANO LÚCIO DA SILVA - - MARGARIDA CORDEIRO CRISPIM DOS SANTOS - - MARIA CORDEIRO DA SILVA - - ANA PAULA CORDEIRO DA SILVA PAIVA - - MANOEL CORDEIRO DA SILVA - JOSÉ MARIA DE ALCANT

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016 apuração do débito, fazendo, inclusive, constar o valor referente à multa de 10%. Intime-se o executado JOSE ITAMAR para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa. Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1250 O prazo para caracterizar a reincidência é de 3 (três) anos, contados da data da infração anterior. Art. 4º. O infrator estará sujeito, ainda, no que couber, ao disposto na Lei nº 10.308, de 22 de abril de 1987. Considerando que o C. Supremo Tribunal Federal fixou, em 08/05/2019, no Tema nº 967, em sede de Reper

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1284 SARTORI (OAB 371217/SP), ALEXANDRE BENEDITO MARINI (OAB 182361/SP), MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP) Processo 1026336-35.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ROBISON ALMEIDA DA SILVA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 3167 JUDICIÁRIA. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. UNIVERSIDADE PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, interpretando art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50, para ter direito ao prazo em dobro, o advogado da parte deve integrar serviço de assistência judiciária organizado e mantido pelo Estado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2259 2743 Fundamento e decido. É sabido que o momento é inoportuno para alegação de dificuldade financeira. A assertiva poderia figurar como fundamento para a redução da pensão, numa revisional de alimentos, mas não tem o condão de afastar o cumprimento da obrigação alimentar. Em relação ao parcelamento proposto, a ex