Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1994 ASSIS SABINO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nessa fase processual. PRI - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.176-79, de 23/08/2001, que foi convertida na Lei n. 10.522, de 19.07.2002, segundo o qual "Serão arquivados, sem baixa na distribuição, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)", e para R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a redação alterada pelo artigo 21 da Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 652 Razão não lhe assiste, contudo. As dificuldades financeiras, mesmo diante do cenário pandêmico, por si só, não autorizam o devedor a inadimplir ao pagamento da carga tributária. Como sabido, cabe a parte executada comprovar a impenhorabilidade dos valores constritos, consoante o disposto no art. 854, §

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 139 ATOrd 1000074-XX.2023.5.02.0070 ATOrd 1000074-XX.2023.5.02.0061 70ª Vara do Trabalho de São Paulo 61ª Vara do Trabalho de São Paulo RECLAMANTE - FRANCILENE ANASTACIO DE SOUSA SILVA RECLAMANTE - JAIRO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO - FERNANDA VALVERDE LAPA (OAB/SP 353304) ADVOGADO - PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (OAB/SP ADVOGADO - THOMAS MAGALHAES DOS SANTOS (OAB/S

judiciario ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 139 ATOrd 1000074-XX.2023.5.02.0070 ATOrd 1000074-XX.2023.5.02.0061 70ª Vara do Trabalho de São Paulo 61ª Vara do Trabalho de São Paulo RECLAMANTE - FRANCILENE ANASTACIO DE SOUSA SILVA RECLAMANTE - JAIRO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO - FERNANDA VALVERDE LAPA (OAB/SP 353304) ADVOGADO - PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (OAB/SP ADVOGADO - THOMAS MAGALHAES DOS SANTOS (OAB/S

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 Senha de acesso: 194468 9428 Intimado(s)/Citado(s): - MARIA BETANIA DE MOURA SILVA Processo Nº ATSum-0010587-70.2021.5.15.0077 AUTOR JOANA DARC ROSA ADVOGADO FRANCIELLY NUNES LUIZON(OAB: 393259/SP) ADVOGADO EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA(OAB: 376606/SP) RÉU ESTADO DE SAO PAULO RÉU TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP ADVOGADO FERNANDO POMPEU LUCCAS(OAB: 232622/SP

Publicações Judiciais I ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal Marisa Santos, j. 28.03.05, DJU 22.03.05, p. 448). CONCLUSÃO Computando-se os períodos de tempo de serviço comuns e especiais, com conversão para tempo comum, totaliza o demandante, até a data do requerimento administrativo em 03/12/2004, observada a carência legal, 33 anos e 6 meses de tempo de serviço, o que é insuficiente à aposentadoria integral deferida na r. sentença. Contudo, até a data da citação em 27/10/2006, contava com 35 anos e 4 meses, o que autoriza o deferime

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 ADVOGADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ROSANA DUTRA PEREIRA(OAB: 110106/RJ) ELIANA APARECIDA DA SILVA LOJA - ME 6190 impugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 08 dias, nos termos do art. 879 § 2º da CLT c/c art. 884 da CLT, de modo que não poderão se insurgir contra eles, seja Intimado(s)/Citado(s): em embargos à execução, seja em agravo de petição. De

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 7589 REDESIGNAR A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/2023 às 10:20 - UNA. Cautelas de praxe. Intimem-se com urgência. INTIMAÇÃO INDAIATUBA/SP, 16 de fevereiro de 2023 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f1825c ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN proferido nos autos. Juíza do Trabalho Titular DESPACHO Consider

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 1877 pedido de desistência do recurso ordinário interposto, ao Reinclua-se o feito em pauta. fundamento de que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Designada a audiência, notifiquem-se as partes, sob pena de Defiro o quanto postulado e, tendo em vista que a sentença confissão, e seus respectivos advogados. proferida, de id0162d02, extinguiu o proce