Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 64 no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito, observando que o silêncio será interpretado como concordância. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2373 - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intime. - ADV: ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP) Processo 1005055-83.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Bader Abinagem Serrano - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2974 art. 85, §2º, do CPC. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais em face da isenção legal previsto no art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Dispensada a remessa necessária (art. 496, §3º, I, do CPC, com a interpretação conferida no REsp 1735097/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 4242 concedido a um único veículo de propriedade de pessoa com DEFICIÊNCIA FÍSICA SEVERA OU PROFUNDA que permita a condução de veículo adpatado para a situação ; DEFICIÊNCIA FÍSICA , VISUAL , MENTAL , INTELECTUAL , SEVERA , que impossibilite a condução do veículo. O Governo Estadual pode suspender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1677 Fls. 236-237: Em princípio, verifica-se que a audiência de instrução deste feito já foi designada de forma virtual (por sistema de videoconferência), após inclusive prévia oportunidade de manifestação das partes nos autos, e não de forma presencial, consoante os termos dos Comunicados CG n.º 284/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2888 aprovados pela Municipalidade, no prazo estabelecido no bojo da Ação Civil Pública nº 1000947-13.2020.8.26.0430, sendo cabível a conversão em perdas e danos em caso de eventual descumprimento. CONDENO a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios aos procuradores dos réus Invistabens e Muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3393 presença dos requisitos ensejadores da tutela de urgência (CPC, art. 300). Além do mais, a tutela requerida confunde-se com o próprio mérito da ação e sequer há urgência na pretensão. Prudente, portanto, aguardar-se a oportunidade do contraditório. Assim sendo, entendo injustificável o pleito antecip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1894 Processo 1002616-60.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vaniel Delfino Guimarães - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Fica a parte que depositou a mídia nestes autos a comparecer em cartório, munida de documento pessoal com foto para retira-la no prazo de 05 dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3177 Mandado de Levantamento Eletrônico sobre os valores bloqueados deverá a executada apresentar formulário MLE corretamente preenchido. - ADV: GIOVANA DE FATIMA BARUFFI (OAB 229457/SP), ELAINE PAOLILLO FELIX FERRARESI (OAB 176697/ SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP) Processo 1000646-65.2019.8.26.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2978 Processo 0001907-83.2020.8.26.0430 (processo principal 1000579-43.2016.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Dirceu Gomes Soares - Intime-se a parte interessada para requerer o que de direito, diante do extrato de pagamento juntado. - ADV: JOÃO