Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 3927 artigo 143 da Lei nº 8.213/91, exige-se a comprovação do exercício de trabalho rural, ainda que descontinuamente, mas no período imediatamente anterior ao ajuizamento da demanda, em número de meses idêntico à carência desse benefício, dispensando-se, assim, a comprovação do efetivo recolhimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 3225 Processo 1006424-95.2019.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Andrea Valeria Silva Pessuto - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por ANDREA VALÉRIA SILVA PESSUTO em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 848 êxito o banco em comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora (art. 373, inc. II, do CPC), ou seja, quanto ao contrato de n°77008370075. É dizer, o banco réu não comprovou a legitimidade das cobranças, isto porque tendo o autor impugnado à autenticidade daquele doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2711 alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física? 2. O(A) periciando(a) possui deficiência mental, isto é, seu funcionamento intelectual é significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2713 CPC). 6- No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2756 atividade insalubre, dispensando-se a apresentação dos documentos outrora exigidos (artigo 272, § 2º, da Instrução Normativa INSS/PREV 45/2010). Conforme o Decreto n.º 4.882 /03 o limite de tolerância fora reduzido para 85 decibéis, de modo que a legislação passou a reconhecer que se trata de nív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2419 que foi(ram) alegado(s) na petição inicial, fica designado ao(à)(s) autor(a)(es), na forma do artigo 373, inciso I, do CPC. 6. Para a solução do(s) item(ns) 4.1, DEFIRO prova documental, se cabível. Os documentos deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão. 7.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª Vara Federal de Jales/SPEmbargos de Terceiro n 0000354-68.2017.403.6124Referente à Execução de Título Extrajudicial nº 0000006-21.2015.403.6124Embargante: SANDRA REGINA DE VICENTEEmbargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEFDECISÃOVistos.SANDRA REGINA DE VICENTE, qualificada nos autos, propôs os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pleiteando, em sede liminar, a manutenção da posse do bem que lhe foi penhorado, porquanto proprietária e possuidora dele