Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1322 598 DA APELAÇÃO. NULIDADE SUPRIDA. 1. O Tribunal a quo consignou que os créditos estavam prescritos antes mesmo do ajuizamento da ação executiva. Esse fundamento não foi atacado no recurso especial. Incide o óbice da Súmula 283/STF. 2. Ausente o necessário prequestionamento a respeito dos arts. 1º e 8º, § 2º, da Lei 6.830

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1501 Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008809-68.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Net Serviços de Comunicação S.A. Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 12 de j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1500 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - - Av. Brig

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0008397-72.2013.403.0000 Classe .. : 501542 AI - SP Origem... : 0000607-12.2009.403.6100 (2009.61.00.000607-9) Vara..... : 4 SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Agrdo.... : F E R ENGENHARIA LTDA Advogado : TIAGO CAMPANA BULLARA Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0008961-51.2013.403.0000 Classe .. : 502015 AI - SP Orig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1018 da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Brenno de Mendonça Cavalcanti (OAB: 124201/RJ) - Jose Alberto Clemente Junior (OAB: 114729/SP) - Marco Antonio Negrao Martorelli (OAB: 27263/ SP) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1034 754 RESP inadmitido - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Andre Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP) - Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9249109-65.2008.8.26.0000/50000 (994.08.078239-1/50000) - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargante: Sandro Alberto Colucci - Embar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 1932 Jorge Candido do Nascimento - Embargado: Jose Joaquim Henrique Filho - Embargado: Jose Lucio Gallego - Embargado: Jose Venancio Ferreira - Embargado: Jose Vital da Silva Junior - Embargado: Justino da Silva - Embargado: Luiz Antonio Pereira - Embargado: Luiz Norberto Pereira - Embargado: Manoel Messias Dourado Filho - Embargado: N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 776 561 Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Carlos Tadeu Gagliardi (OAB: 65828/SP) - Rodrigo Yokouchi Santos (jud. 31) (OAB: 213501/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.174487-3/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - São Paulo - Agravante: Construtora Oas Ltda - Agravado: Secretario de Infra Estrutura Urbana e O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1420 São Paulo, 19 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Andre Mendonca Luz (OAB: 139116/SP) - Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto (OAB: 127158/SP) (Procurador) - Valter Farid Antonio Junior (OAB: 146249/SP) (Procurador) - Maria Bernade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1080 Nº 0002729-21.1992.8.26.0441/50000 - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Embargdo: Banco Nacional da Cidade de Sao Paulo S A - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 4 de abril de 2014. RICARDO ANAFE D