Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3871 incidência de correção monetária. Por fim, pugnou pelo afastamento de condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Juntou os documentos de fls. 93/114. Houve réplica (fls. 115/123). Instados a especificarem provas, manifestaram-se as partes (fls. 126 e 128/132). É o relatório. FUNDAMENTO E DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1375 reais), em condomínio com sua atual companheira (fls. 360/363), o que demonstra a evolução de seu patrimônio e a alteração de sua situação financeira para melhor. Ainda, possui contas bancárias em várias instituições financeiras, tendo sido creditados em sua conta corrente do Banco Itaú (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 4709 se o decurso de prazo de fl. 27. - ADV: RENATA MARTINS COUTO LORENA (OAB 165365/MG) Processo 1007393-03.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.P., registrado civilmente como A.P.R. - Vistos. 1- Emende a autora a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2987 a citação, haja vista a requerida aparentar não ter condições de compreender o ato praticado. O laudo pericial constatou que o requerido possui retardo mental moderado, com comprometimento significativo do comportamento (CID 10 F 71.1), e não consegue exprimir desejos ou necessidade, o que o impossibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 3085 localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção. Desde já, providencie-se, via RENAJUD, a inserção do gravame referente à busca e apreensão do veículo na base de dados do DETRAN/RENAVAM, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1961 de provimento do recurso, pede a atribuição de efeito suspensivo. A decisão recorrida foi proferida no dia 19/05/2020 (fls. 209 de origem), publicada em 27/05/2020 (fls. 214 de origem), e o recurso interposto no dia 27/05/2020. O preparo não foi recolhido, tendo em vista o pedido de concessão da gratuidade. II Admito a tramit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 2639 danos materiais e morais o que é incabível no procedimento monitório, eis que neste procedimento o pedido deve ser certo e determinado, uma vez que, expedido o mandado de citação, o réu será citado para pagar quantia certa constante de prova documental apresentada, ou para entrega de coisa determinada.Dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2346 disposto no § 1º. / TAXA JUDICIÁRIA DE 1% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA = R$ 297,17 / CUSTAS DE PREPARO DE 2% DO VALOR DA CONDENAÇÃO = R$ 102,62 / PORTE DE REMESSA E RETORNO = R$ 29,50 / VALOR TOTAL DAS CUSTAS = R$ 429,29). - ADV: CELIO NONAKA (OAB 202059/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 952 Improcedência - Recurso não provido. (Apelação Cível n. 33.027-5 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Público - Relator: Guerrieri Rezende - 21.12.98 - V.U.) Assim, não pode o julgador alargar o comando normativo diante da regra constitucional de Separação de Poderes. É inadmissível possa o julgador agir como le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1342 (Direito Constitucional, 22ª edição, 2007, Editora Atlas Jurídico, São Paulo, págs. 699/701): “(...) Na via de exceção, a pronúncia do Judiciário, sobre a inconstitucionalidade, não é feita enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável ao julgament