Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 941 continuidade àquele tratamento. 16.Oficie-se, comunicando-se a mantença da liminar e a concessão da ordem pleiteada. 17.Custas e despesas pela autoridade coatora, descabendo a imposição de pagamento de honorários advocatícios. 18.Decorrido o prazo para interposição de recurso ou processado o que se interpuser ev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 1273 E. Décima Primeira Vara da Fazenda Pública, razões pelas quais, dispenso as informações e profiro sentença, com reprodução do teor de anteriormente prolatada, nos termos do artigo 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11.277, de 2006. A preliminar de impossibilidade jurídica se confunde com o mérito, pois a quest�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1223 1024 (cinco quintos). § 1º - O Adicional de Local de Exercício de que trata este artigo será pago em código distinto e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer natureza. § 2º - O disposto neste artigo aplica-se, nas mesmas bases e condições, a pensionistas de militares. LCE 1.114/10, Artigo 2º - Quando a retribui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1941 de São Paulo e outros - Isto posto, julgo EXTINTO o processo em relação à CBPM e à SPPREV, por ilegitimidade passiva ad causam, e PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no art. 269 do CPC, declarando a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 943/03, e condenando a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ao pagamento os valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 4105 (11) 4322-9450 ou e-mail [email protected] do CEJUSC. Intime-se. - ADV: MARCOS APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 120231/SP) Processo 1002233-72.2022.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria das Neves da Silva - Banco BMG S/A - - Help Franchising Participações Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3975 Forum., Pça. Ministro Nelson Hungria, 01, Centro, Franco da Rocha-SP, no dia e horário designado. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, a remuneração devida ao conciliador/mediador, nomeado ou escolhido, que conduzir a sessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3235 probatórios robustos, cenário fático que impeça qualquer dúvida. Só a existência de prova inequívoca, que convença da verossimilhança das alegações do autor, é que autoriza o provimento antecipatório da tutela jurisdicional em processo de conhecimento. (RJTJERGS 179/251). Diante da controvérsia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 4577 matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2654 Civil/2015. Revogo a decisão liminar de fls. 31/32. Recolha-se o Mandado de fls. 33/32, independente de cumprimento. Não há necessidade de expedição de ofício, tendo em vista que não houve o bloqueio judicial do bem. Homologo, ainda, para que também produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 2781 outro - Intime-se o advogado indicado as fls. 111 para que no prazo de 05 dias, manifeste-se sua aceitação nos autos por parte da DPE par defesa dos interesses do Embargante.Em caso de aceitação, defiro desde já o prazo de 10 dias, para manifestar nos autos, procedendo a serventia com as anotações de praxe